Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que n\u00e3o cabe \u00e0 Corte fazer julgamento pol\u00edtico, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que \u00e9 legal sob o ponto de vista criminal.\u00a0![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1658009&o=node\")
\u201cN\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um ju\u00edzo pol\u00edtico do que \u00e9 bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que \u00e9 constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal\u201d, disse Fux.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
O ministro acrescentou que \u201ctrata-se de miss\u00e3o que exige objetividade, rigor t\u00e9cnico e minimalismo interpretativo. A fim de n\u00e3o se confundir o papel do julgador com o do agente pol\u00edtico\u201d.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
“Com a mesma cautela e responsabilidade que orientam a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, deve tamb\u00e9m o Poder Judici\u00e1rio exercer sua atua\u00e7\u00e3o de igual maneira na esfera criminal\u201d, afirmou Fux.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
A Primeira Turma do Supremo retoma nesta quarta, com o voto de Fux, o julgamento sobre uma trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
Fux \u00e9 o terceiro a votar, depois que os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, e o ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0votaram pela condena\u00e7\u00e3o de todos os oito r\u00e9us\u00a0pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
Luiz Fux j\u00e1 indicou que vai divergir em quest\u00f5es preliminares e tamb\u00e9m sobre o m\u00e9rito do caso. Entre as diverg\u00eancias est\u00e1 a opini\u00e3o de que a compet\u00eancia para julgar o caso n\u00e3o \u00e9 do Supremo, mas da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. O ministro alertou que seu voto ser\u00e1 longo.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n
Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/strong><\/p>\n\n\n\n Crimes\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todos os r\u00e9us respondem pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, \u00e9 deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspens\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es e responde somente a tr\u00eas dos cinco crimes. A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 A suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao abrir seu voto no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que n\u00e3o cabe \u00e0 Corte fazer julgamento pol\u00edtico, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que \u00e9 legal sob o ponto de vista criminal.\u00a0\u201cN\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20179,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n\n
<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n