O projeto de decreto legislativo n\u00ba 1656\/25, de autoria da Prefeitura de Goi\u00e2nia, que declara estado de calamidade p\u00fablica na Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogado por mais 180 dias ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) na manh\u00e3 desta quinta-feira (3\/7). A mat\u00e9ria foi aprovada com o voto a favor de 30 deputados, enquanto 7 votaram contra.
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Os parlamentares concordaram em aumentar o prazo de calamidade ap\u00f3s a Prefeitura mostrar os n\u00fameros que indicam a d\u00edvida recebida pela administra\u00e7\u00e3o anterior. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Pa\u00e7o Municipal enfrenta hoje um d\u00e9ficit real que j\u00e1 chega a R$ 4,8 bilh\u00f5es de d\u00edvidas deixadas pela gest\u00e3o passada.
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\u201cS\u00f3 de consignado, tem R$ 250 milh\u00f5es que a prefeitura, na gest\u00e3o passada, descontou dos funcion\u00e1rios e n\u00e3o repassou para os bancos. Ent\u00e3o, para que a gente possa ter uma negocia\u00e7\u00e3o equilibrada com esses credores, n\u00f3s precisamos ter essa calamidade. E a vota\u00e7\u00e3o de 30 votos favor\u00e1veis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que est\u00e1 se fazendo em Goi\u00e2nia e da necessidade da calamidade\u201d, ressalta o prefeito Sandro Mabel.
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Despesa de pessoal<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o munic\u00edpio, os relat\u00f3rios fiscais consolidados de 2024 ainda apresentam a despesa de pessoal no limite do alerta, com percentual apurado na ordem de 49% e proje\u00e7\u00e3o de 52% em 2025. Al\u00e9m disso, a delibera\u00e7\u00e3o de calamidade financeira n\u00e3o incorrer\u00e1 no descumprimento da regra da ordem cronol\u00f3gica de pagamento e tampouco na realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem o devido processo licitat\u00f3rio. Segundo o titular da Sefaz, Valdivino de Oliveira, h\u00e1 uma diferen\u00e7a significativa entre o que est\u00e1 registrado no balan\u00e7o cont\u00e1bil da Prefeitura e a realidade financeira enfrentada pela atual gest\u00e3o. \u201cN\u00f3s temos, de fato, um balan\u00e7o e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balan\u00e7o da Prefeitura registra um d\u00e9ficit de R$ 300 milh\u00f5es em 2024, n\u00f3s assumimos o munic\u00edpio com um d\u00e9ficit real de R$ 3,6 bilh\u00f5es que, seis meses depois, j\u00e1 alcan\u00e7a R$ 4,8 bilh\u00f5es\u201d, afirma. Valdivino ressalta que a situa\u00e7\u00e3o exige medidas rigorosas de conten\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que a Prefeitura deve, e quem tem a receber quer receber. Mas, para que possamos pagar, precisamos gerar super\u00e1vit. Temos que criar poupan\u00e7a, pois antes de tudo, precisamos executar o or\u00e7amento de 2025. \u00c9 dentro dessa execu\u00e7\u00e3o que teremos que encontrar espa\u00e7o fiscal para honrar as d\u00edvidas herdadas.\u201d Segundo Valdivino, para viabilizar esse ajuste, \u00e9 necess\u00e1rio a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade financeira. \u201cEla serve justamente para que possamos apertar o cinto, gerar poupan\u00e7a e pagar esses d\u00e9ficits acumulados pela Prefeitura. A ordem \u00e9 clara: n\u00e3o gastar. \u00c9 preciso conter despesas para que possamos gerar super\u00e1vit e, com isso, pagar o que \u00e9 devido\u201d, explica. O secret\u00e1rio da Fazenda destaca ainda que, a decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade permite n\u00e3o apenas refor\u00e7ar o controle fiscal, mas tamb\u00e9m abrir margem para renegocia\u00e7\u00f5es. \u201cNos permite renegociar d\u00edvidas, contratos e pre\u00e7os com fornecedores, o que \u00e9 essencial neste momento de desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de decreto legislativo n\u00ba 1656\/25, de autoria da Prefeitura de Goi\u00e2nia, que declara estado de calamidade p\u00fablica na Secretaria Municipal da Fazenda, foi prorrogado por mais 180 dias ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s (Alego) na manh\u00e3 desta quinta-feira (3\/7). A mat\u00e9ria foi aprovada com o voto a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19300,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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