O prefeito Sandro Mabel participou, nesta ter\u00e7a-feira (10), em Bras\u00edlia, de uma mobiliza\u00e7\u00e3o promovida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em defesa de pautas priorit\u00e1rias para os munic\u00edpios que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas discutidos est\u00e3o a PEC dos Precat\u00f3rios, a Reforma Tribut\u00e1ria e a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.
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Durante o encontro, prefeitos e representantes da FNP se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, al\u00e9m do presidente da entidade, Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro), Sebasti\u00e3o Melo (Porto Alegre), Ricardo Nunes (S\u00e3o Paulo) e o senador Jaques Wagner, entre outras lideran\u00e7as municipais.
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Um dos principais pontos da pauta foi a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o unificada de ICMS e ISS. A FNP defende que os prefeitos tenham direito de indicar seus representantes, da mesma forma que os governadores indicam secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. \u201cA mesma prerrogativa deve tamb\u00e9m ser dada aos prefeitos\u201d, defende a entidade.
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Alcolumbre reconheceu o acordo pol\u00edtico firmado e afirmou apoio \u00e0s pautas municipais: \u201cTenho certeza de que falo em meu nome, no do presidente da C\u00e2mara e de v\u00e1rios senadores: nosso apoio \u00e0 agenda de vossas excel\u00eancias \u00e9 incondicional\u201d, declarou.
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Mabel refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o entre os gestores municipais: \u201c\u00c9 fundamental que prefeitos e prefeitas estejam unidos em torno das pautas defendidas pela Frente. N\u00e3o podemos mais aceitar a perda de recursos dos munic\u00edpios na partilha da arrecada\u00e7\u00e3o nacional\u201d, destacou o prefeito, que esteve acompanhado do secret\u00e1rio da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
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A FNP tamb\u00e9m defende ajustes na PEC 66\/2023, que trata do pagamento de precat\u00f3rios e d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios, al\u00e9m da utiliza\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit de fundos para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados desde agosto de 2024.
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Outro tema discutido foi a PEC 18\/2025, a chamada PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que busca reestruturar as compet\u00eancias federativas na \u00e1rea e dar status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP). A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o das guardas municipais como \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e a transforma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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