Um estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) aponta que a alta taxa de trabalho informal no Brasil est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A nota t\u00e9cnica, intitulada “Crescimento sem formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho: d\u00e9ficit de capacidade fiscalizat\u00f3ria e necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o da burocracia especializada”, discute esse cen\u00e1rio.
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Antes de 2022, era comum que a redu\u00e7\u00e3o do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, ou seja, um maior n\u00famero de pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exce\u00e7\u00e3o a esse padr\u00e3o ocorreu durante a pandemia de covid-19.
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Em 2024, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a taxa de desemprego atingiu seu menor n\u00edvel desde 2012, com 6,6%. No entanto, a taxa de informalidade alcan\u00e7ou 31,77%, o maior percentual desde ent\u00e3o.
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O Ipea destaca a escassez de auditores fiscais do trabalho, vinculados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MET), como um fator crucial para a n\u00e3o observ\u00e2ncia dos direitos trabalhistas. Entre 2012 e 2024, o n\u00famero de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%, enquanto o n\u00famero de auditores do trabalho diminuiu 34,1%.
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Em termos absolutos, em 2012 havia 19.038 trabalhadores assalariados para cada auditor fiscal. Em 2024, essa propor\u00e7\u00e3o aumentou 79,95%, alcan\u00e7ando 34.260 trabalhadores por auditor, n\u00famero muito superior ao recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que sugere uma propor\u00e7\u00e3o de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor.
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Felipe Pateo, t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, explica que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores tem dois efeitos: um direto, ao fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o fiscal, e um indireto, ao criar um risco de fiscaliza\u00e7\u00e3o que desestimula os empregadores a cometerem irregularidades. No entanto, esse risco de fiscaliza\u00e7\u00e3o diminuiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, o que significa que o receio dos empregadores em ser fiscalizados \u00e9 agora um ter\u00e7o do que era no per\u00edodo anterior.
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O estudo do Ipea tamb\u00e9m sugere que, caso sejam contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de multas administrativas aumentaria em R$ 879 milh\u00f5es, superando o custo anual de R$ 560 milh\u00f5es com as contrata\u00e7\u00f5es.
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O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 j\u00e1 convocou 900 pessoas aprovadas para as vagas previstas, com outros 900 candidatos no cadastro de reserva.
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O estudo conclui que poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o deveriam ser o principal obst\u00e1culo para a recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado brasileiro em garantir a regula\u00e7\u00e3o adequada do mercado de trabalho e a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, alinhando-se com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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