Apesar de ser uma proposta amplamente aceita pela popula\u00e7\u00e3o, a poss\u00edvel isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil, iniciativa do governo federal que j\u00e1 est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, pode gerar grandes dificuldades para os munic\u00edpios brasileiros, incluindo os localizados no Entorno do Distrito Federal.
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Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) e a Associa\u00e7\u00e3o Goiana de Munic\u00edpios (AGM) j\u00e1 se manifestaram sobre o projeto. A CNM, por exemplo, divulgou um estudo apontando dois impactos principais: o primeiro \u00e9 que um n\u00famero significativo de servidores p\u00fablicos municipais deixar\u00e1 de contribuir com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente destinada aos munic\u00edpios. O segundo impacto se refere \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de IR pela Uni\u00e3o, que \u00e9 redistribu\u00edda por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A estimativa \u00e9 que haja uma perda anual de R$ 11,8 bilh\u00f5es, composta por uma redu\u00e7\u00e3o de 15% na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do imposto (R$ 4,9 bilh\u00f5es) e uma queda de 3% no FPM (R$ 6,9 bilh\u00f5es).
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O presidente da AGM, Jos\u00e9 D\u00e9lio, expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo no site da associa\u00e7\u00e3o, alertando para o poss\u00edvel rombo nos cofres municipais, que, em Goi\u00e1s, pode ultrapassar os R$ 387 milh\u00f5es anuais. “\u00c9 fundamental que haja di\u00e1logo para encontrar uma forma de compensar essa perda”, afirmou.
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O governo federal, por sua vez, argumenta que, embora a reten\u00e7\u00e3o de IR na fonte seja reduzida, haver\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o por meio do aumento no consumo dos trabalhadores, o que deve resultar em maior arrecada\u00e7\u00e3o de tributos como o ICMS, ISS e IBS. No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou em nota que “as estimativas para esse efeito ainda s\u00e3o prematuras”.
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Ziulkoski ainda afirmou que a Uni\u00e3o se beneficiaria, independentemente do impacto indireto, j\u00e1 que o projeto prev\u00ea uma tributa\u00e7\u00e3o progressiva de at\u00e9 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano. Para ele, uma parte desse ganho deveria ser destinada a compensa\u00e7\u00f5es para estados e munic\u00edpios.
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Impactos para a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cristiom\u00e1rio Medeiros, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Adjacentes a Bras\u00edlia (AMAB), destacou em entrevista ao Jornal Op\u00e7\u00e3o Entorno<\/em> que, embora qualquer medida que beneficie a popula\u00e7\u00e3o deva ser apoiada pelos munic\u00edpios, \u00e9 necess\u00e1rio que os impactos sobre as finan\u00e7as municipais sejam levados em considera\u00e7\u00e3o. “\u00c9 inquestion\u00e1vel o apoio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, pois isso alivia a carga sobre os cidad\u00e3os. No entanto, a Uni\u00e3o n\u00e3o pode adotar essa medida sem observar as consequ\u00eancias diretas para os demais entes federativos”, avaliou. Ele tamb\u00e9m ressaltou que os munic\u00edpios precisam ser compensados de alguma forma para que n\u00e3o haja uma redu\u00e7\u00e3o no FPM, recurso essencial para o funcionamento das administra\u00e7\u00f5es municipais. “O FPM \u00e9 fundamental para pagar servidores, cobrir despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e diversos outros servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o”, afirmou. Al\u00e9m disso, Medeiros lembrou que, quando um cidad\u00e3o precisa de atendimento, \u00e9 ao munic\u00edpio que ele recorre primeiro, e n\u00e3o ao Estado ou \u00e0 Uni\u00e3o. “Atualmente, a divis\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 desigual, com uma parte pequena dos impostos sendo destinada aos munic\u00edpios. Qualquer perda de receita afetaria diretamente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais e prejudicaria a popula\u00e7\u00e3o”, concluiu. Preju\u00edzos na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prefeito de Luzi\u00e2nia, Diego Sorgatto, tamb\u00e9m se posicionou sobre a quest\u00e3o, deixando claro que, embora concorde com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR, \u00e9 fundamental considerar os impactos financeiros para os munic\u00edpios. “N\u00e3o sou contra a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda como est\u00e1 sendo proposta. Afinal, \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que promove justi\u00e7a social, pois quem ganha mais paga mais e quem ganha menos fica isento. O que se questiona \u00e9 a forma como a medida est\u00e1 sendo implementada, sem a devida cautela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas de arrecada\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios”, explicou. Sorgatto enfatizou que, em cidades como Luzi\u00e2nia, que t\u00eam um Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (IpasLuz), o impacto ser\u00e1 ainda maior, afetando mais de 80% dos segurados. “Isso gera uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade financeira do instituto a m\u00e9dio e longo prazo”, alertou. Outro ponto destacado pelo prefeito \u00e9 a poss\u00edvel queda no repasse do FPM. “Por isso, \u00e9 urgente que o governo federal apresente um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para que as prefeituras n\u00e3o tenham seus or\u00e7amentos comprometidos”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apesar de ser uma proposta amplamente aceita pela popula\u00e7\u00e3o, a poss\u00edvel isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de at\u00e9 R$ 5 mil, iniciativa do governo federal que j\u00e1 est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, pode gerar grandes dificuldades para os munic\u00edpios brasileiros, incluindo os localizados no Entorno do Distrito Federal. Entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18004,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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