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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u00a0que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais.\u00a0O pagamento das emendas\u00a0havia sido suspenso\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares.
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A vota\u00e7\u00e3o de hoje, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado,\u00a0consolida um processo que resultou, na semana passada, na\u00a0homologa\u00e7\u00e3o pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para libera\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.
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As emendas parlamentares representam a parte do Or\u00e7amento que tem sua destina\u00e7\u00e3o definida de acordo com a indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, que selecionam obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.
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Com voto contr\u00e1rio do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados e 64 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios no Senado.
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O PSOL, que foi o autor da a\u00e7\u00e3o no STF que levou \u00e0 suspens\u00e3o das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das cr\u00edticas do STF \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas.
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\u201c\u00c9 a repagina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, contra o qual n\u00f3s estamos batalhando h\u00e1 anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro n\u00e3o saiba o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro p\u00fablico, com bilh\u00f5es de reais\u201d, disse a deputada federal S\u00e2mia Bonfim (Psol-SP).
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Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolu\u00e7\u00e3o aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao l\u00edder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comiss\u00f5es.\u00a0\u00a0
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O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as cr\u00edticas, informando que ser\u00e1 poss\u00edvel identificar, em ata, as solicita\u00e7\u00f5es de emendas apresentadas pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias \u00e0s comiss\u00f5es, exig\u00eancia essa que n\u00e3o existia antes. \u201cSe o parlamentar individualmente, ou o l\u00edder, escolher como crit\u00e9rio da bancada a identifica\u00e7\u00e3o individual, ela ter\u00e1 que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no l\u00edder de bancada, atrav\u00e9s da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal\u201d, explicou Gomes.
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Tamb\u00e9m nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares,\u00a0comentou que a solu\u00e7\u00e3o encontrada para o problema\u00a0est\u00e1 \u201clonge do ideal\u201d. \u201cMesmo que no caso do or\u00e7amento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu\u201d, afirmou o ministro.
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A express\u00e3o or\u00e7amento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro, nem o benefici\u00e1rio final da verba p\u00fablica, entre outras irregularidades.
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Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 \u2013 que ficaram conhecidas como or\u00e7amento secreto\u00a0– eram inconstitucionais por falta de transpar\u00eancia no uso do recurso p\u00fablico. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos alegando cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a aus\u00eancia de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor. Em agosto do ano passado, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro tamb\u00e9m determinou que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto. No m\u00eas passado, Dino suspendeu emendas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o alegando irregularidades. O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares\u00a0que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais.\u00a0O pagamento das emendas\u00a0havia sido suspenso\u00a0pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares. A vota\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17838,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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