Os advogados do general Braga Netto recorreram novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pr\u00e9via \u00e0 den\u00fancia feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que acusa o ex-ministro de tentativa de golpe de Estado.
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O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia negado um primeiro pedido de amplia\u00e7\u00e3o do prazo. Os defensores de Braga Netto agora solicitam uma nova reconsidera\u00e7\u00e3o ou que o pedido seja analisado pela Primeira Turma do Supremo.
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De acordo com o cronograma da Corte, o prazo final para a entrega da defesa de Braga Netto \u00e9 nesta sexta-feira (7). O pedido para a prorroga\u00e7\u00e3o foi protocolado na noite de quarta-feira (5).
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Braga Netto foi denunciado no fim do m\u00eas passado pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execu\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado e da aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, entre outros crimes.
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O ministro Moraes aplicou ao caso o prazo de 15 dias para a defesa, conforme o regimento interno do STF. No entanto, a defesa de Braga Netto argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o penal e os precedentes da Corte recomendam a concess\u00e3o de prazo em dobro.
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Entre os argumentos apresentados, os advogados alegam que n\u00e3o h\u00e1 tempo suficiente para analisar as centenas de milhares de provas e documentos que fundamentaram a den\u00fancia. Um dos HDs recebidos, por exemplo, cont\u00e9m 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.
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Al\u00e9m disso, os defensores sustentam que Braga Netto tem o direito de se manifestar ap\u00f3s o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Esse pedido se baseia no artigo 4 da Lei de Colabora\u00e7\u00e3o Premiada, que garante ao delatado o direito de se manifestar ap\u00f3s o delator \u201cem todas as fases do processo\u201d.
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Ao negar o prazo em dobro no primeiro pedido, Moraes argumentou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal\u201d para manifesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o delator, afirmando que a garantia da lei se aplicaria somente ap\u00f3s a poss\u00edvel abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal, ou seja, ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da den\u00fancia.
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A defesa contesta essa interpreta\u00e7\u00e3o, argumentando que a restri\u00e7\u00e3o do termo “processo” viola o princ\u00edpio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. Os advogados citaram um precedente do pr\u00f3prio Moraes que, segundo eles, permitiria que o acusado se manifestasse somente ap\u00f3s o delator.
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Acesso \u00e0s provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os advogados Jos\u00e9 Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall\u2019Acqua tamb\u00e9m afirmam que n\u00e3o tiveram acesso completo \u00e0s provas que embasaram a den\u00fancia. Segundo eles, o material entregue \u00e0 defesa seria diferente do que foi entregue a outras partes, com mais de mil arquivos a menos. A defesa ainda aponta que documentos f\u00edsicos, ainda n\u00e3o digitalizados, indicados pela PGR como parte da den\u00fancia, n\u00e3o foram disponibilizados. Em uma primeira resposta, Moraes recha\u00e7ou as alega\u00e7\u00f5es, afirmando que n\u00e3o houve impedimento no acesso integral \u00e0s provas. “Mais uma vez, n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 defesa, que, parece, n\u00e3o ter consultado os autos”, afirmou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os advogados do general Braga Netto recorreram novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pr\u00e9via \u00e0 den\u00fancia feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que acusa o ex-ministro de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17719,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17718","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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