A partir desta quinta-feira, 6 de mar\u00e7o, o governo federal come\u00e7a a liberar o saldo retido nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio. A medida foi regulamentada pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.290, publicada recentemente.
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Calend\u00e1rio de Pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pagamento ser\u00e1 feito em duas parcelas. A primeira, para valores de at\u00e9 R$ 3 mil, ser\u00e1 realizada nos dias 6, 7 e 10 de mar\u00e7o. J\u00e1 a segunda, para quem tem saldo superior a esse valor, ocorrer\u00e1 nos dias 17, 18 e 20 de junho.<\/p>\n\n\n\n De um total de 12,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios, cerca de 10 milh\u00f5es ter\u00e3o os valores creditados automaticamente nas contas banc\u00e1rias cadastradas. Os demais dever\u00e3o retirar o dinheiro em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou em casas lot\u00e9ricas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos. Posicionamento do Governo e impactos do Saque-Anivers\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar a modalidade de saque-anivers\u00e1rio, afirmando que ela compromete a seguran\u00e7a financeira do trabalhador. \u201cO FGTS tem a finalidade de garantir prote\u00e7\u00e3o em momentos de desemprego, mas quem adere ao saque-anivers\u00e1rio perde o direito de acessar integralmente os recursos ao ser desligado\u201d, afirmou. Segundo o governo, 9,5 milh\u00f5es de trabalhadores que escolheram o saque-anivers\u00e1rio t\u00eam parte de seu saldo comprometido com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, o que impede o saque total. Desde sua implementa\u00e7\u00e3o em 2020, cerca de R$ 142 bilh\u00f5es foram movimentados, sendo que 66% desse valor foi utilizado como garantia de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, enquanto 34% foi retirado diretamente pelos trabalhadores. Atualmente, 37 milh\u00f5es de trabalhadores aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, e 25 milh\u00f5es utilizaram o saldo do FGTS como garantia de cr\u00e9dito. O FGTS totaliza 134 milh\u00f5es de contas, tanto ativas quanto inativas. Quem tem direito ao saldo liberado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A libera\u00e7\u00e3o do saldo retido \u00e9 destinada aos trabalhadores que foram demitidos sob as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Restri\u00e7\u00f5es e d\u00favidas frequentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optarem pelo saque-anivers\u00e1rio e forem demitidos n\u00e3o poder\u00e3o acessar o saldo do FGTS, que ficar\u00e1 retido. Contudo, aqueles que tiverem a rescis\u00e3o at\u00e9 essa data poder\u00e3o retirar os valores, conforme a MP. Principais perguntas frequentes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n O saque-anivers\u00e1rio e suas regras<\/strong><\/p>\n\n\n\n Implementado em 2020, o saque-anivers\u00e1rio permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Contudo, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescis\u00f3ria. O per\u00edodo para saque do valor \u00e9 entre o primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de anivers\u00e1rio e o \u00faltimo dia \u00fatil do segundo m\u00eas subsequente. Caso o valor n\u00e3o seja retirado, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS. A MP 1.290 \u00e9 uma medida excepcional que possibilita o resgate dos valores anteriormente bloqueados, sem alterar as diretrizes do saque-anivers\u00e1rio. Ap\u00f3s 28 de fevereiro de 2025, quem optar por essa modalidade continuar\u00e1 sem acesso ao saldo integral em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira, 6 de mar\u00e7o, o governo federal come\u00e7a a liberar o saldo retido nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio. A medida foi regulamentada pela Medida Provis\u00f3ria (MP) […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-17697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n\n
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