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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.
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A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino foi referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, em sess\u00e3o virtual de julgamento, que come\u00e7ou na sexta-feira (28) e, mesmo com a vota\u00e7\u00e3o de todos os ministros, segue aberta at\u00e9 quarta-feira (5).
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O compromisso dos parlamentares foi enviado na ter\u00e7a-feira (25) ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decis\u00f5es da Corte.
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Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o do deputado ou senador que fez a indica\u00e7\u00e3o e da entidade que vai receber os recursos.
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Conforme a decis\u00e3o de Dino, n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento. Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto. No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o. O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino foi referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, em sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n\n
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