Com a introdu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares conhecidas como “Pix”, que, assim como as transfer\u00eancias banc\u00e1rias, facilitam a inclus\u00e3o de despesas no Or\u00e7amento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos \u00faltimos dois anos t\u00eam destino desconhecido.
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De acordo com os balan\u00e7os do Tesouro Nacional, que registram R$ 118,9 bilh\u00f5es investidos em 2023 e 2024, R$ 14,3 bilh\u00f5es provenientes dessas emendas est\u00e3o classificados simplesmente como \u201cencargos especiais\u201d.
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Esse valor s\u00f3 \u00e9 superado pelos destinados a transporte (R$ 27,8 bilh\u00f5es) e defesa nacional (R$ 17,3 bilh\u00f5es). Em seguida, v\u00eam os investimentos em urbanismo (R$ 12,4 bilh\u00f5es), educa\u00e7\u00e3o (R$ 10,2 bilh\u00f5es) e sa\u00fade (R$ 8,6 bilh\u00f5es).
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Esses investimentos s\u00e3o gastos em obras de infraestrutura e compras de equipamentos que visam aumentar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, sendo essenciais para o crescimento sustent\u00e1vel da economia.
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O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) estabeleceu metas de desembolso m\u00ednimo para esse tipo de despesa, mas atualmente n\u00e3o se sabe como toda essa expans\u00e3o foi conduzida. Nem o Tesouro nem a Fazenda quiseram comentar sobre o assunto.
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As emendas Pix, chamadas tecnicamente de \u201ctransfer\u00eancias especiais\u201d no Or\u00e7amento, permitiram que parlamentares enviassem recursos diretamente para prefeituras e, principalmente, governos estaduais, sem a necessidade de conv\u00eanios ou a identifica\u00e7\u00e3o de projetos a serem contemplados. Sua execu\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.
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Em outras modalidades de emendas, \u00e9 poss\u00edvel obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre o uso do dinheiro. Remessas de deputados e senadores para suas bases eleitorais elevaram os investimentos federais em \u00e1reas como urbanismo, uma atribui\u00e7\u00e3o mais t\u00edpica dos munic\u00edpios, al\u00e9m de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, por exemplo.
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As emendas Pix, uma heran\u00e7a da entrega das chaves do Or\u00e7amento ao Congresso por Jair Bolsonaro (PL) para garantir sua governabilidade no final do mandato, t\u00eam sido foco de uma grande disputa envolvendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio.
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Em 1\u00ba de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, ex-ministro da Justi\u00e7a de Lula e indicado pelo petista para a corte, suspendeu todas as emendas parlamentares at\u00e9 que crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade fossem implementados. No caso das emendas Pix, ele determinou uma auditoria separada.
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Suspeitando de uma alian\u00e7a entre Dino e Lula, que busca retomar o controle que considera excessivo do Or\u00e7amento por parte dos parlamentares, o Congresso amea\u00e7ou retaliar o governo.
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O presidente cedeu, liberando as emendas bloqueadas, e os deputados e senadores passaram a elaborar um projeto de lei para regular a pr\u00e1tica, que foi aprovado em novembro.
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Enquanto isso, surgiram v\u00e1rios relatos sobre o uso das emendas Pix e outras para beneficiar prefeituras de parentes e redutos eleitorais de maneira opaca. A Pol\u00edcia Federal investiga diversas suspeitas de desvio de recursos.
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Em 2 de dezembro, o ministro do STF decidiu liberar os pagamentos, mantendo algumas ressalvas. No caso das Pix, elas s\u00f3 podem ser liberadas com um plano de trabalho pr\u00e9vio e a indica\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias das prefeituras onde os valores ser\u00e3o depositados.
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Para as emendas ainda pendentes, anteriores a 2025, os autores ter\u00e3o 60 dias para apresentar justificativas e detalhamento dos projetos. No fim do ano, Dino voltou a suspender alguns pagamentos, afetando at\u00e9 a base do ent\u00e3o poderoso presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).
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O pr\u00f3ximo round da disputa ocorrer\u00e1 em 27 de fevereiro, quando Dino receber\u00e1 a nova lideran\u00e7a do Congresso, agora sob comando do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ambos alvo de den\u00fancias sobre o destino de suas emendas.
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A quest\u00e3o da transpar\u00eancia das emendas Pix \u00e9 uma das mais evidentes, mas talvez n\u00e3o seja a mais grave, argumenta o analista Humberto Nunes Alencar, do Minist\u00e9rio do Planejamento, autor de uma tese de doutorado sobre o tema. Para ele, o maior impacto est\u00e1 nas pol\u00edticas de longo prazo.
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\u201cO problema \u00e9 a falta de planejamento\u201d, afirma. O fato de as emendas Pix n\u00e3o estarem atreladas a metas do PPA (Plano Plurianual), que orienta a elabora\u00e7\u00e3o dos Or\u00e7amentos anuais, as torna desvinculadas da gest\u00e3o p\u00fablica.
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O analista observa que h\u00e1 tentativas de melhorar o rastreamento dos recursos, mas ainda n\u00e3o foram testadas. \u201cFoi inclu\u00edda na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) uma s\u00e9rie de dispositivos para que os munic\u00edpios sejam mais transparentes\u201d, diz.
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As emendas Pix foram incorporadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em 2019, a partir de uma proposta apresentada originalmente pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).
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Alencar tamb\u00e9m descreve em sua tese os diversos problemas decorrentes da opacidade. Ele compara a aplica\u00e7\u00e3o das emendas entre 2020 e 2023, mostrando que munic\u00edpios pequenos s\u00e3o muito mais contemplados. \u201cEssa discrep\u00e2ncia no Brasil \u00e9 clara. Quem vai verificar o que acontece com o dinheiro em uma cidadezinha distante?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a introdu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares conhecidas como “Pix”, que, assim como as transfer\u00eancias banc\u00e1rias, facilitam a inclus\u00e3o de despesas no Or\u00e7amento por deputados e senadores, 12% dos investimentos do governo federal nos \u00faltimos dois anos t\u00eam destino desconhecido. De acordo com os balan\u00e7os do Tesouro Nacional, que registram R$ 118,9 bilh\u00f5es investidos em 2023 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17579,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n