O prefeito Sandro Mabel assinou um decreto que cria o Comit\u00ea de Controle de Gastos (CCG) com o objetivo de assegurar o equil\u00edbrio nas \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e fiscal da cidade de Goi\u00e2nia. A medida visa controlar o aumento das despesas p\u00fablicas devido \u00e0 d\u00edvida estimada em R$ 4 bilh\u00f5es, conforme informado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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O decreto n\u00ba 729\/25, publicado na edi\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira (28\/1) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, estabelece que o Comit\u00ea ser\u00e1 formado pelas secretarias da Fazenda e da Administra\u00e7\u00e3o, a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio e a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio.
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Entre suas responsabilidades, o Comit\u00ea ter\u00e1 a tarefa de coordenar a elabora\u00e7\u00e3o e revisar os projetos de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e do or\u00e7amento anual; definir a pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria; e analisar e aprovar a proposta de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de \u00f3rg\u00e3os, entidades e fundos, levando em considera\u00e7\u00e3o as previs\u00f5es de receita da Secretaria da Fazenda e as condi\u00e7\u00f5es de fluxo de caixa do Tesouro Municipal.
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Al\u00e9m disso, o CCG tamb\u00e9m ter\u00e1 que revisar e aprovar propostas de cr\u00e9ditos adicionais e projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo municipal que envolvam aumento de despesas ou que ultrapassem os limites financeiros definidos no Decreto n\u00ba 134, de 10 de janeiro de 2025, que trata da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da cidade.
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Conforme o artigo 4\u00ba do decreto, o Comit\u00ea tamb\u00e9m estabelecer\u00e1, por meio de resolu\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o eficiente da pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do munic\u00edpio, exigindo que os \u00f3rg\u00e3os e entidades cumpram suas decis\u00f5es.
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Situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2 de janeiro, logo ap\u00f3s sua posse, Mabel assinou decretos de calamidade p\u00fablica nas \u00e1reas financeira e de sa\u00fade, com 12 medidas focadas na conten\u00e7\u00e3o de despesas e no enfrentamento das crises na sa\u00fade p\u00fablica. O prefeito afirmou que as a\u00e7\u00f5es visam reorganizar as finan\u00e7as municipais, otimizar recursos e resolver os problemas cr\u00edticos da gest\u00e3o p\u00fablica local. No dia 29 de janeiro, Mabel determinou a desocupa\u00e7\u00e3o de dois galp\u00f5es no Setor Santa Genoveva, usados para armazenar materiais das secretarias de Administra\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o. O custo do aluguel desses espa\u00e7os era de R$ 110 mil mensais para o munic\u00edpio. O secret\u00e1rio da Fazenda, Valdivino Oliveira, destacou que a situa\u00e7\u00e3o financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 amplamente conhecida e est\u00e1 marcada por um grande d\u00e9ficit. A cria\u00e7\u00e3o do CCG, conforme ele, \u00e9 uma medida para garantir o equil\u00edbrio nas finan\u00e7as municipais e possibilitar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Oliveira tamb\u00e9m mencionou que o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o confirmou as dificuldades financeiras do munic\u00edpio, conforme exposto no Decreto n\u00ba 27, de 2 de janeiro de 2025, que incluiu medidas tempor\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o de despesas nas secretarias da Fazenda e da Sa\u00fade. Compet\u00eancias do CCG<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea ter\u00e1 as seguintes responsabilidades:<\/p>\n\n\n\n O prefeito Sandro Mabel assinou um decreto que cria o Comit\u00ea de Controle de Gastos (CCG) com o objetivo de assegurar o equil\u00edbrio nas \u00e1reas or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e fiscal da cidade de Goi\u00e2nia. A medida visa controlar o aumento das despesas p\u00fablicas devido \u00e0 d\u00edvida estimada em R$ 4 bilh\u00f5es, conforme informado pela Secretaria Municipal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17218,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17217","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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