Os eleitores que n\u00e3o compareceram ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7) para justificar a aus\u00eancia. No dia 27 de outubro, eleitores de 51 munic\u00edpios, incluindo 15 capitais, votaram nos candidatos que avan\u00e7aram para o segundo turno.
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A justificativa \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para aqueles que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de votar. No Brasil, o voto \u00e9 compuls\u00f3rio para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos, e maiores de 70 anos.
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O prazo de 60 dias para a justificativa tamb\u00e9m se aplica a eleitores que estavam em seu domic\u00edlio eleitoral, mas n\u00e3o votaram por um motivo leg\u00edtimo. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove a justificativa, que ser\u00e1 analisada pelo juiz eleitoral respons\u00e1vel.
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Cada turno eleitoral \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o independente pela Justi\u00e7a Eleitoral. Por isso, o eleitor precisa justificar separadamente a falta em cada um dos turnos. O prazo para justificar a aus\u00eancia no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2024 sem multas foi encerrado em 5 de dezembro.
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Justifica\u00e7\u00e3o pelo e-T\u00edtulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O eleitor pode justificar sua aus\u00eancia de forma presencial em um cart\u00f3rio eleitoral, pelo aplicativo e-T\u00edtulo (dispon\u00edvel para smartphones), ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Ao acessar o e-T\u00edtulo, o eleitor com t\u00edtulo regular ou suspenso deve clicar em \u201cMais op\u00e7\u00f5es\u201d, selecionar a op\u00e7\u00e3o de justificativa e preencher o formul\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. O requerimento ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise da zona eleitoral respons\u00e1vel. O andamento pode ser acompanhado por meio de um protocolo gerado, e o eleitor ser\u00e1 notificado sobre a decis\u00e3o. Justifica\u00e7\u00e3o online<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra forma de justificar a aus\u00eancia \u00e9 atrav\u00e9s do site do TSE, na p\u00e1gina de Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deve informar o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor, CPF ou dados pessoais (nome, data de nascimento e nome da m\u00e3e, caso conste). O acompanhamento do pedido tamb\u00e9m pode ser feito na mesma p\u00e1gina. Se os dados informados n\u00e3o forem reconhecidos pelo sistema, o eleitor deve entrar em contato com a zona eleitoral respons\u00e1vel para esclarecimentos. Justifica\u00e7\u00e3o presencial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se preferir justificar presencialmente, o eleitor pode se dirigir ao cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximo, preencher o formul\u00e1rio de Justificativa Eleitoral e entreg\u00e1-lo ou envi\u00e1-lo por Correios \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel. Ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo. San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aus\u00eancia injustificada nas urnas pode resultar em san\u00e7\u00f5es, incluindo o pagamento de multa determinada pela Justi\u00e7a Eleitoral. O valor da multa \u00e9 R$ 35,13, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba 23.659\/2021. No entanto, eleitores que se declararem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza podem ser isentos do pagamento. Ap\u00f3s o dia 7 de janeiro, os eleitores poder\u00e3o consultar seus d\u00e9bitos e emitir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para quita\u00e7\u00e3o de multas eleitorais relacionadas \u00e0 aus\u00eancia nas urnas, por meio da p\u00e1gina de Quita\u00e7\u00e3o de Multas no site do TSE. Al\u00e9m da multa, quem n\u00e3o justificar a aus\u00eancia no segundo turno poder\u00e1 ficar impedido de realizar diversos atos, como tirar passaporte, renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concursos p\u00fablicos, tomar posse em cargo p\u00fablico e receber remunera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre outras restri\u00e7\u00f5es. Se o pedido de justificativa for rejeitado, o juiz eleitoral determinar\u00e1 o valor da multa a ser paga. No caso de t\u00edtulo eleitoral cancelado devido a tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas injustificadas, o eleitor precisar\u00e1 pagar as multas devidas e solicitar revis\u00e3o ou transfer\u00eancia de domic\u00edlio para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os eleitores que n\u00e3o compareceram ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 t\u00eam at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7) para justificar a aus\u00eancia. No dia 27 de outubro, eleitores de 51 munic\u00edpios, incluindo 15 capitais, votaram nos candidatos que avan\u00e7aram para o segundo turno. A justificativa \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas para aqueles que t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13015,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16868","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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