O decreto publicado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para regulamentar o uso da for\u00e7a por policiais em todo o Brasil tem enfrentado forte oposi\u00e7\u00e3o, especialmente de governadores contr\u00e1rios ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).
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O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), utilizou a rede social X para criticar o decreto, afirmando que ele favorece o crime organizado. \u201cO crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula\u201d, escreveu.
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Caiado argumenta que as novas diretrizes limitam a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais, dando mais liberdade aos criminosos e focando apenas em crimes de menor potencial ofensivo. Ele tamb\u00e9m destacou que os estados que n\u00e3o aderirem \u00e0s diretrizes poder\u00e3o perder acesso aos fundos de seguran\u00e7a e penitenci\u00e1rio, o que classificou como \u201cchantagem expl\u00edcita\u201d contra as unidades federativas.
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No mesmo tom, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou \u00e0 CNN que as diretrizes s\u00e3o inconstitucionais, violando o artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define as compet\u00eancias das for\u00e7as de seguran\u00e7a no Brasil. \u201cInterfer\u00eancia total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula, n\u00e3o saiba seu espa\u00e7o. Quem faz seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o os estados\u201d, declarou.
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Rea\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Congresso Nacional, a \u201cbancada da bala\u201d j\u00e1 se organiza para reagir ao decreto. Deputados ligados \u00e0s for\u00e7as policiais criticaram a aus\u00eancia de debates p\u00fablicos e consultas aos parlamentares antes da publica\u00e7\u00e3o do texto. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acusou o governo Lula de tentar \u201ccriminalizar a atividade policial\u201d. Segundo ele, o decreto limita as a\u00e7\u00f5es policiais, prejudicando a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. \u201cNingu\u00e9m foi consultado ou ouvido a respeito. Essa iniciativa busca tolher as a\u00e7\u00f5es policiais\u201d, afirmou. Sanderson declarou ainda que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a medida na C\u00e2mara dos Deputados. O que diz o decreto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O decreto estabelece que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ter\u00e1 compet\u00eancia para editar normas complementares, monitorar e financiar a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o policial. Entre as diretrizes, destaca-se que o uso da for\u00e7a deve ocorrer apenas em casos de amea\u00e7a real ou potencial, sendo a arma de fogo utilizada como \u00faltimo recurso. O texto, elaborado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, ainda ser\u00e1 analisado pela Casa Civil antes de ser assinado pelo presidente Lula. Lewandowski defendeu que as medidas buscam tornar a atua\u00e7\u00e3o policial mais consciente e proporcional. \u201cA proposta \u00e9 que a for\u00e7a seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma amea\u00e7a real ou potencial, priorizando a comunica\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o e o uso de t\u00e9cnicas que evitem a escalada da viol\u00eancia\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto publicado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para regulamentar o uso da for\u00e7a por policiais em todo o Brasil tem enfrentado forte oposi\u00e7\u00e3o, especialmente de governadores contr\u00e1rios ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o), utilizou a rede social X para criticar o decreto, afirmando que ele favorece […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16758,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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