O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PL) 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria com foco na implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto, que traz mudan\u00e7as estruturais nos tributos sobre consumo, segue agora para revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.
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Principais pontos do projeto<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta aprovada define regras para a incid\u00eancia do IVA Dual<\/strong>, que ser\u00e1 dividido em:<\/p>\n\n\n\n – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, de compet\u00eancia federal;<\/p>\n\n\n\n – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, de compet\u00eancia estadual e municipal. Al\u00e9m disso, o texto regulamenta o Imposto Seletivo (IS)<\/strong>, conhecido como “imposto do pecado”, que incidir\u00e1 sobre produtos e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e apostas online. Reconhecimento do Senado<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a relev\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o. “Hoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico. Entregamos ao pa\u00eds uma das regulamenta\u00e7\u00f5es mais complexas e fundamentais para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e justi\u00e7a fiscal.” Pacheco elogiou o trabalho do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que coordenou a an\u00e1lise do texto. Braga, por sua vez, ressaltou os desafios enfrentados durante o processo. “Este foi um dos relat\u00f3rios mais dif\u00edceis que j\u00e1 produzi, mas acredito que entregamos um texto que equilibra simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.” Destaques e mudan\u00e7as no texto<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Armas e muni\u00e7\u00f5es fora do Imposto Seletivo<\/strong>: A proposta de incluir armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no IS foi rejeitada no plen\u00e1rio. Com isso, esses itens n\u00e3o ser\u00e3o altamente tributados.<\/p>\n\n\n\n – Cesta b\u00e1sica<\/strong>: Produtos como farinhas especiais, f\u00f3rmulas dietoter\u00e1picas e carnes seguem isentos de IVA, enquanto biscoitos e bolachas populares ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n – \u00c1gua, sa\u00fade e medicamentos<\/strong>: Servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, al\u00e9m de medicamentos e itens de higiene, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota do IVA. Medicamentos do programa Farm\u00e1cia Popular e para doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer e HIV, tamb\u00e9m est\u00e3o isentos. Cashback para baixa renda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 o mecanismo de cashback, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de parte dos impostos pagos por fam\u00edlias de baixa renda em itens essenciais, como g\u00e1s de cozinha, energia el\u00e9trica, \u00e1gua e telefone. O cashback ser\u00e1 de: – 100% da CBS;<\/p>\n\n\n\n – 20% do IBS. Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, onde ser\u00e1 avaliado. O novo sistema tribut\u00e1rio ter\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o gradual, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um marco na hist\u00f3ria fiscal brasileira, consolidando um sistema mais simples e moderno, com o objetivo de reduzir desigualdades e estimular o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PL) 68\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria com foco na implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O texto, que traz mudan\u00e7as estruturais nos tributos sobre consumo, segue agora para revis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Principais pontos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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