O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na tarde desta quinta-feira (11\/12). O gestor goiano concedeu uma entrevista coletiva, no Pal\u00e1cio das Esmeraldas, onde afirmou que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza da 1\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia.
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\u201cEu sou um homem que sempre pautei minha vida pol\u00edtica pelo cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um il\u00edcito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajet\u00f3ria\u201d, comentou o chefe do Executivo estadual, em resposta a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que pede sua inelegibilidade por suposto abuso de poder pol\u00edtico.
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\u201cEu respeitarei com muita tranquilidade a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goi\u00e1s, mas n\u00e3o podem existir dois tratamentos. Respeito a decis\u00e3o da ju\u00edza e a mat\u00e9ria vai ser julgada em inst\u00e2ncias superiores\u201d, afirmou Caiado, ao afirmar que seus advogados j\u00e1 apresentaram recurso.
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\u201cEstou embasado na prerrogativa que tenho\u201d, enfatizou Caiado ao citar decis\u00e3o do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral que, em 2018, entendeu que o Pal\u00e1cio das Esmeraldas \u00e9 a resid\u00eancia oficial do governador do Estado, o que permite a exce\u00e7\u00e3o do artigo 73 do C\u00f3digo Eleitoral.
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\u201cMesmo depois dessas decis\u00f5es eu tive o cuidado absoluto de realizar todas as reuni\u00f5es pol\u00edticas em outros locais, como a sede Uni\u00e3o Brasil, da Asmego e da Acieg\u201d, refor\u00e7ou.
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Na decis\u00e3o de 2018, o TRE-GO entendeu que a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os oficiais, como o Pal\u00e1cio das Esmeraldas, para eventos de cunho pol\u00edtico n\u00e3o configurava irregularidade, contanto que os encontros n\u00e3o se caracterizassem como atos p\u00fablicos, baseando-se no artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Pela lei, \u00e9 permitida \u201ca realiza\u00e7\u00e3o de eventos pol\u00edticos em resid\u00eancias oficiais, desde que sejam restritos e n\u00e3o abertos ao p\u00fablico em geral\u201d.
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Caiado explicou aos jornalistas que realizou uma reuni\u00e3o fechada, de cunho institucional, com vereadores e suplentes, visando discutir temas de interesse da capital. \u201cReuni aqui vereadores e suplentes em uma reuni\u00e3o, como governador, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que era sa\u00fade p\u00fablica da capital\u201d. O chefe do Executivo refor\u00e7ou que n\u00e3o houve, em nenhum momento, intuito de realizar campanha eleitoral. \u201cFoi uma reuni\u00e3o fechada onde o objetivo maior era a preocupa\u00e7\u00e3o com o quadro da sa\u00fade, do lixo e da educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia. Isso n\u00e3o tem ilegalidade nenhuma\u201d, disse.
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Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Caiado lembrou ainda a decis\u00e3o de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi julgada improcedente uma representa\u00e7\u00e3o contra a ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, que teria utilizado o Pal\u00e1cio da Alvorada, resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia, para fins eleitorais. Na decis\u00e3o, Toffoli pontuou que \u201ca veda\u00e7\u00e3o de dispositivos do artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplica ao uso [\u2026] das resid\u00eancias oficiais para a realiza\u00e7\u00e3o de contatos, encontros e reuni\u00f5es pertinentes \u00e0 pr\u00f3pria campanha, desde que n\u00e3o tenham car\u00e1ter de ato p\u00fablico\u201d. \u201cTanto Bolsonaro, quanto Dilma, Lula e outros tamb\u00e9m fizeram reuni\u00f5es na resid\u00eancia oficial. Se o Pal\u00e1cio da Alvorada sempre foi aberto, e o Pal\u00e1cio das Esmeraldas antes do meu mandato tamb\u00e9m sempre foi aberto, n\u00e3o pode ser diferente. Tem de haver o mesmo par\u00e2metro de entendimento\u201d, frisou Caiado. \u201cAcredito na justi\u00e7a e tenho a certeza absoluta de que a resposta ser\u00e1 dada nas inst\u00e2ncias que vierem a ser recorridas para que a justi\u00e7a possa se pronunciar\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na tarde desta quinta-feira (11\/12). O gestor goiano concedeu uma entrevista coletiva, no Pal\u00e1cio das Esmeraldas, onde afirmou que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o proferida pela ju\u00edza da 1\u00aa Zona Eleitoral de Goi\u00e2nia. \u201cEu sou um homem que sempre pautei minha vida pol\u00edtica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16557,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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