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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, nome t\u00e9cnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado.
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O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A an\u00e1lise do caso foi suspensa em abril por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.
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At\u00e9 o momento, o STF tem\u00a0maioria\u00a0de seis votos pela amplia\u00e7\u00e3o do foro e um contr\u00e1rio. Prevalece no julgamento\u00a0voto do ministro Gilmar Mendes.
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Pelo entendimento, o foro privilegiado de um pol\u00edtico fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de parlamentar. Essa \u00e9 a regra v\u00e1lida atualmente. Contudo, no caso de ren\u00fancia, n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 mantido na Corte.
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Al\u00e9m de Mendes, j\u00e1 votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Faltam os votos de quatro\u00a0ministros.
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No voto proferido hoje, Mendon\u00e7a abriu diverg\u00eancia e votou contra a amplia\u00e7\u00e3o do foro. Segundo o ministro, a prerrogativa de ser julgado pela Corte termina com o fim do mandato, e o caso deve ser enviado \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.
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“O alargamento do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para per\u00edodo posterior ao fim do exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o do agente pol\u00edtico contraria a jurisprud\u00eancia. Cessado o exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o, cessa tamb\u00e9m o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o do respectivo agente pol\u00edtico”, justificou.
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A Corte julga um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar \u00e9 acusado de \u201crachadinha\u201d, por ser suspeito de exigir parte do sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal. \u00a0Ao longo do tempo, o pol\u00edtico foi eleito vice-governador do Par\u00e1 e senador, e o processo foi transferido entre as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. Um recurso da ex-senadora Rose de Freitas tamb\u00e9m \u00e9 julgado. O julgamento virtual ser\u00e1 encerrado na pr\u00f3xima sexta-feira (27). Na sess\u00e3o virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletr\u00f4nico e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, nome t\u00e9cnico do foro privilegiado para parlamentares e ministros de Estado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte. A an\u00e1lise do caso foi suspensa em abril por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-15263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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