O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira a\u00e7\u00e3o judicial por danos clim\u00e1ticos em nome do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), referente a danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Par\u00e1. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 contra cinco fazendeiros que, segundo Messias, teriam cometido v\u00e1rias infra\u00e7\u00f5es ambientais na \u00e1rea.
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“Hoje anunciamos uma a\u00e7\u00e3o significativa, a primeira grande a\u00e7\u00e3o de dano clim\u00e1tico representando o ICMBio, protocolada na Justi\u00e7a Federal contra diversos infratores no Parque Nacional Jamanxim, no valor de R$ 635 milh\u00f5es”, declarou o ministro em evento na sede da AGU, em Bras\u00edlia.
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A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi protocolada, mas os nomes dos r\u00e9us e os detalhes do processo n\u00e3o foram divulgados para evitar rea\u00e7\u00f5es antes do despacho do juiz respons\u00e1vel.
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A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, ressaltou a import\u00e2ncia de integrar quest\u00f5es clim\u00e1ticas nas pol\u00edticas p\u00fablicas. “Estamos iniciando uma nova fase que considera as unidades de conserva\u00e7\u00e3o”, afirmou.
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A a\u00e7\u00e3o visa o ressarcimento por todos os danos causados, incluindo a devasta\u00e7\u00e3o do bioma e a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. Essa \u00e9 a primeira iniciativa do tipo movida pela AGU em nome do ICMBio, que gerencia mais de 600 \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o no Brasil.
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A iniciativa ocorre em um contexto em que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enfrenta press\u00e3o para responder aos inc\u00eandios florestais, que aumentaram nas \u00faltimas semanas. Em Bras\u00edlia, a fuma\u00e7a dos inc\u00eandios no Parque Nacional de Bras\u00edlia foi motivo de preocupa\u00e7\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal est\u00e1 investigando o caso.
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O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirmou que, embora o governo tenha se antecipado, ningu\u00e9m esperava a magnitude da situa\u00e7\u00e3o atual. Destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel controlar os inc\u00eandios se a popula\u00e7\u00e3o continuar provocando-os.
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Jorge Messias enfatizou que o governo tem “toler\u00e2ncia zero” contra infratores ambientais. “Com esta a\u00e7\u00e3o, queremos deixar claro que o governo federal n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ambiental”, afirmou.
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O ministro tamb\u00e9m destacou a responsabilidade dos indiv\u00edduos na degrada\u00e7\u00e3o ambiental, afirmando que a a\u00e7\u00e3o serve para deixar a sociedade ciente da posi\u00e7\u00e3o do governo em responsabilizar todos os infratores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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