A Secretaria de Obras de An\u00e1polis embargou a constru\u00e7\u00e3o de uma nova via no Distrito Agroindustrial de An\u00e1polis (Daia) devido \u00e0 falta de licen\u00e7a ambiental. A obra, que ocorre em uma \u00e1rea verde e pretende conectar o cruzamento da GO-330 \u00e0 Ferrovia Centro Atl\u00e2ntica, tamb\u00e9m carece das autoriza\u00e7\u00f5es do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Ferrovia Centro-Atl\u00e2ntica (FCA).
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Enquanto a empresa respons\u00e1vel n\u00e3o apresentar o alvar\u00e1 de licen\u00e7a e o projeto aprovado, a constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 suspensa. A falta desses documentos pode resultar em san\u00e7\u00f5es para os respons\u00e1veis pelo projeto, considerando que a \u00e1rea inclui um curso h\u00eddrico nas proximidades.
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) afirmou, em nota, que est\u00e1 ciente do problema e j\u00e1 iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o.
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Inicialmente, a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Goi\u00e1s (Codego), respons\u00e1vel pelo Daia, havia autorizado o uso de parte do terreno p\u00fablico para o acesso. No entanto, essa permiss\u00e3o foi revogada, e desde ent\u00e3o a obra n\u00e3o deveria prosseguir. A autoriza\u00e7\u00e3o ambiental municipal tamb\u00e9m deveria ter sido concedida, mas h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que a constru\u00e7\u00e3o continua.
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A solicita\u00e7\u00e3o para a pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso foi feita por Jos\u00e9 Bernardes de Oliveira e Isabel Mendes de Oliveira, representados por Diogo de Figueiredo Lopes. Eles alegaram que a \u00e1rea faz fronteira com o Daia e que planejavam construir um galp\u00e3o log\u00edstico para produtos farmoqu\u00edmicos.
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Entretanto, o parecer jur\u00eddico 118\/24 da Codego apontou irregularidades na solicita\u00e7\u00e3o. A companhia concluiu que o procurador n\u00e3o tinha autoridade para fazer o requerimento, pois a procura\u00e7\u00e3o original limitava-se \u00e0 venda de uma parte espec\u00edfica das terras e n\u00e3o cobria a pavimenta\u00e7\u00e3o da via. Al\u00e9m disso, Jos\u00e9 Bernardes de Oliveira faleceu em 25 de dezembro de 2022, o que invalidou o contrato de mandato e os atos realizados pelo procurador ap\u00f3s essa data.
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Foi encaminhada uma representa\u00e7\u00e3o criminal \u00e0 Delegacia Especializada em Crimes do Meio Ambiente (Dema), sugerindo que houve m\u00e1-f\u00e9 na tentativa de enganar a administra\u00e7\u00e3o municipal para permitir a continuidade da obra.
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Atualmente, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o popular em andamento que exige a paralisa\u00e7\u00e3o imediata das obras e uma den\u00fancia que suspeita do envolvimento de agentes p\u00fablicos na emiss\u00e3o de alvar\u00e1s irregulares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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