A partir desta segunda-feira (1\u00ba), os donos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o transferir o saldo devedor da fatura para uma institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 que entra em vigor uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
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A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a 100% da d\u00edvida. N\u00e3o estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na \u00faltima reuni\u00e3o do CMN do ano passado.
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Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n\n\n\n A medida tamb\u00e9m vale para os demais instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, modalidades nas quais os recursos s\u00e3o depositados para pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos. A proposta da institui\u00e7\u00e3o financeira deve ser realizada por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada (que reestruture a d\u00edvida acumulada). Al\u00e9m disso, a portabilidade ter\u00e1 de ser feita de forma gratuita. Caso a institui\u00e7\u00e3o credora original fa\u00e7a uma contraproposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada dever\u00e1 ter o mesmo prazo do refinanciamento da institui\u00e7\u00e3o proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitir\u00e1 a compara\u00e7\u00e3o dos custos. Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O CMN tamb\u00e9m aumentou a transpar\u00eancia nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Tamb\u00e9m a partir de hoje, as faturas dever\u00e3o trazer uma \u00e1rea de destaque, com as informa\u00e7\u00f5es essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do per\u00edodo vigente e limite total de cr\u00e9dito. As faturas tamb\u00e9m dever\u00e3o ter uma \u00e1rea em que sejam oferecidas op\u00e7\u00f5es de pagamento. Nessa \u00e1rea dever\u00e3o estar especificadas apenas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio; valor dos encargos a serem cobrados no per\u00edodo seguinte no caso de pagamento m\u00ednimo; op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. O CMN tamb\u00e9m obrigou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a enviar ao titular do cart\u00e3o a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso ter\u00e1 de ser remetido com pelo menos dois dias de anteced\u00eancia. Por fim, as faturas ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares. Nesse campo, devem estar informa\u00e7\u00f5es como lan\u00e7amentos na conta de pagamento; identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas; identifica\u00e7\u00e3o das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o, entre outros dados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (1\u00ba), os donos de cart\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o transferir o saldo devedor da fatura para uma institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. \u00c9 que entra em vigor uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-13885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
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