A partir do dia 1\u00ba de julho, os consumidores que t\u00eam cart\u00e3o de cr\u00e9dito poder\u00e3o transferir o saldo devedor da fatura para uma institui\u00e7\u00e3o financeira que oferece melhores considera\u00e7\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o. A medida tem como objetivo buscar diminuir o endividamento dos consumidores, bem como melhorar a capacidade de planejamento.
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Vale destacar que essa medida \u00e9 a mesma que, desde o m\u00eas de janeiro, limitou os\u00a0juros\u00a0do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito a 100% da d\u00edvida. Os consumidores tamb\u00e9m devem estar informados de que a medida tamb\u00e9m vale para instrumentos p\u00f3s-pagos, em que os recursos s\u00e3o depositados para pagamentos de d\u00e9bitos j\u00e1 assumidos.
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Na pr\u00e1tica, a institui\u00e7\u00e3o financeira deve fazer uma proposta por meio de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consolidada e, se a credora original fizer uma contraposta ao devedor, a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter o mesmo prazo de refinanciamento da proponente. Um ponto a ser destacado \u00e9 que a portabilidade ter\u00e1 de ser feita gratuitamente para o consumidor.\u00a0O Banco Central (BC) informa que a igualdade de prazo ir\u00e1 permitir a compara\u00e7\u00e3o dos custos
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O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), tamb\u00e9m elevou a transpar\u00eancia nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e a partir do dia 1\u00ba as faturas devem trazer uma \u00e1rea de destaque contendo:<\/p>\n\n\n\n
– Informa\u00e7\u00f5es essenciais;<\/p>\n\n\n\n
– Valor total da fatura;<\/p>\n\n\n\n
– Data de vencimentos da fatura do per\u00edodo vigente;<\/p>\n\n\n\n
– Limite total de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra novidade \u00e9 que as faturas tamb\u00e9m apresentar\u00e1 uma \u00e1rea com as op\u00e7\u00f5es de pagamento, devendo ter especifica\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n
– Valor do pagamento m\u00ednimo obrigat\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n
– Valor dos encargos a serem cobrados no per\u00edodo seguinte quando houver pagamentos m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n
– Op\u00e7\u00f5es de financiamento do saldo devedor da fatura;<\/p>\n\n\n\n
– Taxas efetivas de juros mensal e anual;<\/p>\n\n\n\n
– Custo Efetivo Total (CET) das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
As faturas tamb\u00e9m ter\u00e3o uma \u00e1rea com informa\u00e7\u00f5es complementares, apresentando:<\/p>\n\n\n\n
– Lan\u00e7amentos na conta de pagamento;<\/p>\n\n\n\n
– Identifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas;<\/p>\n\n\n\n
– Juros e encargos cobrados no per\u00edodo vigente;<\/p>\n\n\n\n
– Valor total de juros e encargos financeiros cobrados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas;<\/p>\n\n\n\n
– Identifica\u00e7\u00e3o de tarifas cobradas;<\/p>\n\n\n\n
– Limites individuais para cada tipo de opera\u00e7\u00e3o.
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Uma outra obriga\u00e7\u00e3o a ser cumprida pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 o envio de uma data de vencimento da fatura via e-mail ou mensagem com, pelo menos, dois dias de anteced\u00eancia, ao titular do cart\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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