A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 1904\/24, que equipara o aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas ao homic\u00eddio, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem fizer o procedimento.
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Os projetos com urg\u00eancia podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.
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O texto fixa em 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o prazo m\u00e1ximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida \u00e0 mulher e de anencefalia fetal (quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto). Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Penal um tempo m\u00e1ximo de gesta\u00e7\u00e3o para o aborto legal.
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O aborto n\u00e3o previsto em lei \u00e9 punido com penas que variam de um a tr\u00eas anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de tr\u00eas a dez anos, quando quem provocar\u00a0um aborto sem o consentimento da gestante.\u00a0
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Caso o projeto seja aprovado, a pena m\u00e1xima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homic\u00eddio simples previsto no artigo 121 do C\u00f3digo Penal.
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Dela\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os deputados tamb\u00e9m aprovaram hoje o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 4372\/16, que invalida a homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada de r\u00e9u preso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 1904\/24, que equipara o aborto de gesta\u00e7\u00e3o acima de 22 semanas ao homic\u00eddio, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urg\u00eancia podem ser votados diretamente no Plen\u00e1rio, sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13652,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n