O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em sess\u00e3o presencial do plen\u00e1rio a validade da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que determinou a instaura\u00e7\u00e3o de processo de concilia\u00e7\u00e3o e suspendeu as a\u00e7\u00f5es envolvendo o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.
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Nesta sexta-feira (3), os ministros iniciaram a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual para decidir se a liminar do ministro ser\u00e1 referendada. No entanto, a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por um pedido de destaque do ministro presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, medida que leva o caso para julgamento presencial. A data da an\u00e1lise do caso ainda n\u00e3o foi definida.
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Gilmar Mendes \u00e9 relator das a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os ind\u00edgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
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No entendimento do ministro, quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia devem ser debatidas antes da decis\u00e3o final da Corte.
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“Qualquer resposta advinda dos m\u00e9todos tradicionais n\u00e3o por\u00e1 fim \u00e0 disputa pol\u00edtico-jur\u00eddica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacifica\u00e7\u00e3o dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e entendimentos em prol da constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o por meio de um debate constru\u00eddo sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jur\u00eddicos advindos da Lei 14.701\/2023”, justificou Gilmar Mendes.
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Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.
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Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decis\u00e3o dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decis\u00e3o da Corte foi levada em conta pela equipe jur\u00eddica do Pal\u00e1cio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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Na semana passada, ind\u00edgenas que participaram do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam o julgamento presencial do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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