A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) emitiu uma resolu\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (24) que pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, venda, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e publicidade de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos.
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O texto define esses dispositivos como “produtos fum\u00edgenos que geram emiss\u00f5es por meio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte n\u00e3o combust\u00edvel, que imita o ato de fumar”. S\u00e3o considerados inclu\u00eddos nessa categoria e, portanto, proibidos:<\/p>\n\n\n\n
– produtos descart\u00e1veis ou reutiliz\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n
– produtos que usam matriz s\u00f3lida, l\u00edquida ou outras, dependendo da sua constru\u00e7\u00e3o e design;<\/p>\n\n\n\n
– produtos compostos por unidades que aquecem uma ou mais matrizes: l\u00edquida (com ou sem nicotina); s\u00f3lida (geralmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, desfiadas, mo\u00eddas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); compostos por subst\u00e2ncias sint\u00e9ticas que reproduzem componentes do tabaco, extratos de outras plantas; \u00f3leos essenciais; complexos vitam\u00ednicos, ou outras subst\u00e2ncias;<\/p>\n\n\n\n
– produtos conhecidos como e-cigs, sistemas eletr\u00f4nicos de entrega de nicotina (ENDS), sistemas eletr\u00f4nicos de entrega de n\u00e3o nicotina (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vaporizadores, produtos de tabaco aquecido, produtos aquecidos sem queima e vaporizadores, entre outros.
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A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a entrada no pa\u00eds de produtos trazidos por viajantes por qualquer forma de importa\u00e7\u00e3o, incluindo bagagem acompanhada ou bagagem de m\u00e3o. “O n\u00e3o cumprimento desta resolu\u00e7\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria”, enfatizou a Anvisa no texto.
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Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa votou por manter a proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. Os cinco diretores da ag\u00eancia votaram a favor da manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em vigor desde 2009. Com essa decis\u00e3o, qualquer forma de importa\u00e7\u00e3o desses produtos, inclusive para uso pessoal, est\u00e1 proibida. Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da mat\u00e9ria, Antonio Barra Torres, apresentou pareceres de 32 associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas brasileiras, al\u00e9m de posicionamentos dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Fazenda. Ele tamb\u00e9m citou uma consulta p\u00fablica realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema. Barra Torres baseou-se em documentos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) e da Uni\u00e3o Europeia, bem como em decis\u00f5es do governo belga de proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele tamb\u00e9m mencionou que esta semana o Reino Unido aprovou um projeto de lei que pro\u00edbe pessoas nascidas ap\u00f3s 1\u00ba de janeiro de 2009, ou seja, menores de 15 anos, de comprarem cigarros. A representante da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas) no Brasil, Socorro Gross, destacou que o pa\u00eds \u00e9 reconhecido internacionalmente por sua pol\u00edtica de controle do tabaco desde o s\u00e9culo passado. “Essa medida protege vidas, promove efetivamente a sa\u00fade p\u00fablica e \u00e9 um passo crucial para um ambiente mais saud\u00e1vel e seguro para todas as pessoas”. Al\u00e9m disso, foram apresentados argumentos pedindo a regulamenta\u00e7\u00e3o do consumo e da venda desses produtos pela Anvisa, visando a redu\u00e7\u00e3o de danos para fumantes de cigarros comuns e o combate \u00e0 venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicol\u00f3gico e de origem desconhecida. O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini J\u00fanior, afirmou que os consumidores est\u00e3o sendo tratados como cidad\u00e3os de segunda classe. Ele pediu que as decis\u00f5es sejam baseadas na ci\u00eancia. “N\u00e3o \u00e9 apenas a ci\u00eancia da ind\u00fastria, mas a ci\u00eancia independente deste pa\u00eds tamb\u00e9m comprova que esses s\u00e3o produtos de redu\u00e7\u00e3o de riscos. Cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o menos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade do que continuar fumando cigarros comuns”. O diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, argumentou que a proibi\u00e7\u00e3o atual tem se mostrado ineficaz diante do aumento do mercado ilegal e do contrabando no pa\u00eds. “Ao optar pela manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o em um momento em que o mercado est\u00e1 crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de garantir que esses 4 milh\u00f5es de brasileiros ou mais consumam produtos enquadrados em crit\u00e9rios regulat\u00f3rios estabelecidos. Isso ignora que o pr\u00f3prio mercado est\u00e1 pedindo regras para a qualidade do consumo”. Os dispositivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos, vapes, pods, e-cigarros, e-para, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e tabaco aquecido. Embora sua comercializa\u00e7\u00e3o seja proibida no Brasil, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado. Desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2003, esses equipamentos passaram por diversas modifica\u00e7\u00f5es: produtos descart\u00e1veis ou de uso \u00fanico; produtos recarreg\u00e1veis com refis l\u00edquidos (que cont\u00eam principalmente propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletr\u00f4nico onde um refil com tabaco \u00e9 acoplado; sistemas de pods, que cont\u00eam sais de nicotina e outras subst\u00e2ncias dilu\u00eddas em l\u00edquido e se assemelham a pen drives, entre outros. A maioria dos cigarros eletr\u00f4nicos usa uma bateria recarreg\u00e1vel com refis. Esses dispositivos aquecem um l\u00edquido para criar aeross\u00f3is (popularmente conhecidos como vapor) e o usu\u00e1rio inala o vapor. Os l\u00edquidos (e-liquids ou juices) podem conter ou n\u00e3o nicotina em diferentes concentra\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de aditivos, sabores e produtos qu\u00edmicos t\u00f3xicos \u00e0 sa\u00fade – principalmente propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) emitiu uma resolu\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (24) que pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, venda, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento, transporte e publicidade de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos. 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