A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli por um acordo no processo em que responde por persegui\u00e7\u00e3o armada a um homem na rua.
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Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a den\u00fancia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a compet\u00eancia da corte para julgar seu caso e, adicionalmente, solicitou a oportunidade para a PGR se manifestar sobre um poss\u00edvel acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.
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A PGR informou que n\u00e3o ir\u00e1 propor nenhum acordo “por n\u00e3o identificar a presen\u00e7a cumulativa dos requisitos” necess\u00e1rios para oferec\u00ea-lo, o que permitiu o andamento da a\u00e7\u00e3o. O acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o criminal, conforme previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, \u00e9 aplic\u00e1vel quando o investigado admite a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, com pena m\u00ednima inferior a quatro anos. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a repara\u00e7\u00e3o do dano, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios sejam considerados suficientes para reprovar e prevenir o crime. S\u00e3o esses requisitos que a PGR alega n\u00e3o terem sido atendidos.
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Com essa decis\u00e3o, o ministro do STF Gilmar Mendes deu continuidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, marcando audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano.
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No primeiro dia, est\u00e1 previsto o depoimento do jornalista Luan Ara\u00fajo, homem perseguido e amea\u00e7ado com arma pela parlamentar no bairro do Jardins, em S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m ser\u00e3o ouvidos os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Arist\u00f3teles Alves da Silva, que atenderam \u00e0 ocorr\u00eancia. Entre as testemunhas de defesa est\u00e1 Ant\u00f4nio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.
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Ao agendar as oitivas, Gilmar Mendes tamb\u00e9m concedeu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poder\u00e3o depor no dia 21 de junho, data reservada para eles.
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Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) r\u00e9 por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a avaliou que n\u00e3o cabe ao STF analisar o caso.
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A den\u00fancia se refere a um incidente ocorrido em outubro de 2022, na v\u00e9spera do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, quando Zambelli se envolveu em uma discuss\u00e3o com um apoiador do ent\u00e3o candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de S\u00e3o Paulo. Ela perseguiu o homem portando uma arma.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli por um acordo no processo em que responde por persegui\u00e7\u00e3o armada a um homem na rua. Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a den\u00fancia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a compet\u00eancia da corte para julgar seu caso e, adicionalmente, solicitou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n