O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em raz\u00e3o dele, mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda da fun\u00e7\u00e3o. Entretanto, o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.
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Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra inst\u00e2ncia quando o mandato se encerra gera preju\u00edzo. \u201cEsse sobe e desce processual produzia evidente preju\u00edzo para o encerramento das investiga\u00e7\u00f5es, afetando a efic\u00e1cia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tenta\u00e7\u00e3o permanente de manipula\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o pelos r\u00e9us\u201d.
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Al\u00e9m de Barroso e de Gilmar Mendes, j\u00e1 haviam votado pela amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino. Barroso havia pedido vista para analisar melhor os autos, e o julgamento foi retomado nessa sexta-feira.
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Apesar do novo pedido de vista de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, os demais ministros t\u00eam at\u00e9 as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso desejem.
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Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta de amplia\u00e7\u00e3o do alcance do foro especial foi feita por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar \u00e9 suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o dep\u00f3sito de 5% de seus sal\u00e1rios em contas do partido, pr\u00e1tica conhecida como rachadinha. “Considerando que a pr\u00f3pria den\u00fancia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exerc\u00edcio do mandato e em raz\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a compet\u00eancia desta Corte para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal”, decidiu Gilmar Mendes em seu voto. O crime come\u00e7ou a ser investigado em 2013, quando Marinho era deputado federal. Posteriormente, ele foi eleito vice-governador do Par\u00e1 e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse per\u00edodo, o processo foi alternado de compet\u00eancia, de acordo com o cargo que Marinho ocupava.<\/p>\n\n\n\n O parlamentar argumenta que o caso deve permanecer no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito para o Congresso Nacional novamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em raz\u00e3o dele, mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda da fun\u00e7\u00e3o. Entretanto, o julgamento foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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