O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo de Goi\u00e1s \u201cNegocie J\u00e1\u201d entrou em vigor nesta segunda-feira (1\u00ba\/04). O contribuinte tem at\u00e9 120 dias para fazer a ades\u00e3o.
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A iniciativa do governador Ronaldo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Economia, possibilita aos contribuintes com d\u00edvidas na Fazenda Estadual regularizarem d\u00e9bitos com o Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
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A estimativa \u00e9 de arrecadar R$ 1,1 bilh\u00e3o em impostos atrasados. \u201c\u00c9 uma demanda que vai atender desde empres\u00e1rios a motoristas de ve\u00edculos\u201d, explica a secret\u00e1ria da Economia, Selene Peres Peres Nunes, durante coletiva de imprensa no lan\u00e7amento do programa.
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“Negocie j\u00e1”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para pend\u00eancias com ICMS, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 120 meses, a depender do caso, e o valor m\u00ednimo de cada parcela foi fixado em R$ 300. J\u00e1 para IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em at\u00e9 60 meses, com valor m\u00ednimo da parcela de R$ 100. Nos tr\u00eas impostos, a parcela vence no dia 25 de cada m\u00eas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo. A negocia\u00e7\u00e3o abrange os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios cujos fatos geradores ou pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o tenham ocorrido at\u00e9 30 de junho de 2023. Abrange, inclusive:<\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m permite a remiss\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio inscrito em d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 2018, no valor de at\u00e9 R$ 35.537,57. Parcelamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n No pagamento do ICMS, o valor dos juros de mora e das multas ser\u00e1 reduzido da seguinte forma: 99% no pagamento \u00e0 vista; 90% no pagamento de 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento de 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento de 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento de 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento de 49 a 60 parcelas; 40% no pagamento de 61 a 120 parcelas. J\u00e1 nas penalidades pecuni\u00e1rias, por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o valor dos juros de mora e das multas ter\u00e1 a seguinte redu\u00e7\u00e3o: 90% no pagamento \u00e0 vista; 80% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 70% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 60% em 25 a 36 parcelas; 50% em 37 a 48 parcelas; 40% em 49 a 60 parcelas; e 30% em 61 a 120 parcelas. No caso do IPVA e ITCD, o percentual de redu\u00e7\u00e3o das multas e dos juros de mora ser\u00e1 de 99% para pagamento \u00e0 vista. No pagamento parcelado: 90% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento em 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento em 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento em 49 a 60 parcelas. Como aderir<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para participar, basta o contribuinte entrar no site da\u00a0Secretaria da Economia\u00a0e clicar no programa \u2018Negocie J\u00e1\u2019. Toda a negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita on line. Tamb\u00e9m haver\u00e1 atendimento presencial para o contribuinte que n\u00e3o tenha certificado digital nas seguintes unidades, mediante agendamento pr\u00e9vio: Delegacias Regionais de Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias Especiais; Postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Economia, nas unidades do Vapt Vupt; e na Ger\u00eancia do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ITCD. O agendamento pr\u00e9vio deve ser realizado no site da Secretaria da Economia<\/a> e no site do Vapt Vupt<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Governo de Goi\u00e1s \u201cNegocie J\u00e1\u201d entrou em vigor nesta segunda-feira (1\u00ba\/04). O contribuinte tem at\u00e9 120 dias para fazer a ades\u00e3o. A iniciativa do governador Ronaldo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Economia, possibilita aos contribuintes com d\u00edvidas na Fazenda Estadual regularizarem d\u00e9bitos com o Imposto Sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-12620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
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