O ju\u00edzo da 2\u00aa Auditoria, da 11\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria Militar (1\u00aa CJM), primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o, decidiu condenar o sargento da Aeron\u00e1utica Manoel Silva Rodrigues por tr\u00e1fico de drogas.
O militar foi preso em Sevillha, na Espanha, em 2019, com 37 quilos de coca\u00edna pura em um voo da comitiva presidencial. Teve a pena fixada em 14 anos e seis meses de reclus\u00e3o.
Al\u00e9m da pris\u00e3o, Rodrigues tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar 1,4 mil dias-multa, fixados em 1\/30 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Na den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar alega que o crime cometido pelo sargento \u00e9 de natureza militar por extens\u00e3o, j\u00e1 que “foi praticado dentro das condi\u00e7\u00f5es do artigo 9\u00b0, II, al\u00ednea ‘e’, do C\u00f3digo Penal Militar (com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Lei 13.491\/2017), por militar em situa\u00e7\u00e3o de atividade contra a ordem administrativa militar”.
O documento argumenta que “a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o para processar e julgar o feito \u00e9 haurida do artigo 109, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que disp\u00f5e: ‘aos Ju\u00edzes federais compete processar e julgar (…) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar'”.
O juiz Frederico Magno de Melo afirmou que \u00e9 evidente que essa droga foi levada do Brasil e a vers\u00e3o do acusado \u00e9 inveross\u00edmil. “Entendo que a materialidade e autoria est\u00e3o comprovadas”, ponderou.
Rodrigues foi condenado por integrantes do Conselho Permanente de Justi\u00e7a, presidido pelo juiz federal Frederico Magno de Melo Veras, e composto por um coronel e tr\u00eas capit\u00e3es da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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