Em uma vit\u00f3ria para o governo Jair Bolsonaro, o plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 15, a primeira etapa para o avan\u00e7o da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, rejeitando uma proposta divergente que, na pr\u00e1tica, ampliaria o valor a ser pago pela estatal de energia \u00e0 Uni\u00e3o e dificultaria a efetiva\u00e7\u00e3o da venda ainda neste ano.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, Aroldo Cedraz, que estipulou o valor do b\u00f4nus em R$ 25,3 bilh\u00f5es a ser pago pela companhia pela renova\u00e7\u00e3o de contratos de hidrel\u00e9tricas que hoje operam no regime de cotas, remuneradas o suficiente apenas para cobrir custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o.
A proposta foi aprovada por cinco a um. Um s\u00e9timo voto, do agora ex-ministro Raimundo Carreiro, j\u00e1 havia sido favor\u00e1vel \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 sendo contabilizado \u00e0 parte porque o relator fez ajustes de \u00faltima hora em seu voto.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de um rec\u00e1lculo do valor de outorga, com amplia\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 34 bilh\u00f5es, era um dos pontos de maior preocupa\u00e7\u00e3o para integrantes do governo, mas acabou sendo tratada como recomenda\u00e7\u00e3o. Esse cen\u00e1rio permite o avan\u00e7o na privatiza\u00e7\u00e3o sem maiores imprevistos em termos de prazo. Aval abre caminho \u00e0 continuidade da venda; voto divergente que poderia travar opera\u00e7\u00e3o foi rejeitado<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-1239","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
Convoca\u00e7\u00e3o
<\/strong>A assembleia geral extraordin\u00e1ria de acionistas da Eletrobras para deliberar sobre a capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia \u2013 opera\u00e7\u00e3o em que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 dilu\u00edda, e os acionistas privados se tornar\u00e3o maioria\u2013 est\u00e1 convocada para 22 de fevereiro.
Por isso, a manifesta\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 considerada essencial para dar maior seguran\u00e7a \u00e0s pr\u00f3ximas etapas do processo, que incluem a modelagem da opera\u00e7\u00e3o e a oferta de a\u00e7\u00f5es. Esses passos precisam ser conclu\u00eddos at\u00e9 13 de maio. At\u00e9 l\u00e1, uma segunda etapa, que analisar\u00e1 o modelo da opera\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m precisar\u00e1 passar pelo crivo da corte de contas. “[Espero] Que o ac\u00f3rd\u00e3o possa trazer efeitos positivos em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do nosso pa\u00eds e tamb\u00e9m da necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o dos consumidores de energia el\u00e9trica”, disse Cedraz em suas considera\u00e7\u00f5es finais.
O valor da outorga esteve no centro de uma controv\u00e9rsia, diante do voto divergente do ministro Vital do R\u00eago. Ele argumentou que seria necess\u00e1rio incorporar a capacidade de entrega r\u00e1pida de energia por essas usinas em hor\u00e1rios de pico \u2013chamada de pot\u00eancia no jarg\u00e3o do setor.
Nas palavras do ministro, seria “inexplic\u00e1vel e ilegal” excluir do c\u00e1lculo do valor da outorga a mensura\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia dessas usinas, uma vez que isso amplia o potencial de receitas futuras da Eletrobras. Assim, a companhia seria mais valiosa que o considerado pelo governo.
Al\u00e9m do “fator pot\u00eancia”, Vital do R\u00eago tamb\u00e9m apontou outras “aus\u00eancias” no c\u00e1lculo feito pelo governo. O principal \u00e9 o risco hidrol\u00f3gico, a quantidade de chuvas que compromete o n\u00edvel de \u00e1gua dos reservat\u00f3rios e que impacta na capacidade de gera\u00e7\u00e3o, afetando o pre\u00e7o da energia.
Segundo o ministro, haver\u00e1 tamb\u00e9m um impacto no bolso do consumidor e que n\u00e3o pode ser ignorado. Hoje, o pre\u00e7o m\u00e9dio do MWh (megawatt-hora) das usinas cotizadas da Eletrobras \u00e9 de R$ 65 ante R$ 194 cobrados pelas usinas que vendem energia livremente no mercado. No ambiente regulado (consumidores residenciais, por exemplo), essa m\u00e9dia \u00e9 de R$ 275.
Ou seja, quando as usinas deixarem de produzir sob cotas (com subs\u00eddios), passar\u00e3o a vender no mercado livre no pre\u00e7o mais elevado.
O governo projetou o valor atual das outorgas pela renova\u00e7\u00e3o dos contratos das hidrel\u00e9tricas da Eletrobras para R$ 67 bilh\u00f5es, dos quais R$ 25,3 bilh\u00f5es irrigariam diretamente os cofres do Tesouro Nacional.
Segundo Vital do R\u00eago, com a incorpora\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia dessas usinas e dos demais fatores desconsiderados pelo governo, a cifra seria de R$ 130,4 bilh\u00f5es \u2013uma subavalia\u00e7\u00e3o da ordem de R$ 63 bilh\u00f5es. A fatia devida ao Tesouro, por sua vez, deveria subir para R$ 57,2 bilh\u00f5es.
O ministro prop\u00f4s uma determina\u00e7\u00e3o para o governo refazer o c\u00e1lculo, mas n\u00e3o recebeu apoio do plen\u00e1rio. Como as determina\u00e7\u00f5es precisam ser necessariamente cumpridas, uma orienta\u00e7\u00e3o nesse sentido acabaria dificultando a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras ainda no ano de 2022.
“A unidade t\u00e9cnica falou da pot\u00eancia, o MPTCU determinou que isso seja inclu\u00eddo nas receitas, o relator citou que os ganhos ser\u00e3o extraordin\u00e1rios nas usinas abrangidas pela lei, e n\u00f3s vamos vender a Eletrobras, desestatizar a Eletrobras, sem o componente pot\u00eancia? A pr\u00f3pria Eletrobras considera que a comercializa\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia ser\u00e1 um de seus principais produtos”, disse o ministro.
“Acho que esse erro deve ser corrigido antes da assinatura dos contratos, para evitar que perpetuemos esse erro por 30 anos”, afirmou Vital do R\u00eago.
O ministro Benjamin Zymler, por sua vez, chegou a propor uma determina\u00e7\u00e3o para que seja inclu\u00edda uma cl\u00e1usula no contrato possibilitando uma revis\u00e3o futura dos valores a serem pagos \u00e0 Uni\u00e3o, com repasses adicionais caso a Eletrobras passe a auferir receitas maiores a partir da comercializa\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia das usinas.
“Suscito a possibilidade de incluir no contrato de convers\u00e3o das concess\u00f5es uma cl\u00e1usula que estabele\u00e7a possibilidade de reparti\u00e7\u00e3o de riscos e oportunidades em fun\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de pot\u00eancia, se ele realmente for implementado e se realmente a nova Eletrobras come\u00e7ar a vender pot\u00eancia e auferir receitas”, disse Zymler.
“\u00c9 claro que isso \u00e9 um risco, coloca uma situa\u00e7\u00e3o de risco para a privatiza\u00e7\u00e3o”, reconheceu o ministro em seguida.
Zymler afirmou ainda compartilhar da percep\u00e7\u00e3o de Vital sobre a avalia\u00e7\u00e3o da companhia. “Ainda n\u00e3o est\u00e3o num n\u00edvel de maturidade adequado as contas para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Se a Eletrobras fosse minha, eu n\u00e3o privatizaria com essas contas”, disse. Mesmo assim, Zymler decidiu acompanhar o voto de Cedraz, sem impor nenhum rev\u00e9s ao governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"