Nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma medida in\u00e9dita, inserindo diretamente nas regras que regem o pleito uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios objetivos para identificar fraudes na cota de g\u00eanero.
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Essa medida foi adotada em fevereiro, quando os ministros aprovaram uma resolu\u00e7\u00e3o inovadora sobre il\u00edcitos eleitorais, buscando eliminar d\u00favidas sobre quais comportamentos o tribunal considera delituosos, conforme o estado atual da jurisprud\u00eancia.
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De acordo com a nova norma, uma candidata a vereadora com vota\u00e7\u00e3o zerada ou muito baixa, independentemente do motivo alegado para a baixa vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 automaticamente considerada como envolvida em fraude.
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Al\u00e9m disso, ser\u00e1 considerada suspeita uma candidatura feminina que apresente uma presta\u00e7\u00e3o de contas id\u00eantica a outra, ou que n\u00e3o promova atividades de campanha em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Tais situa\u00e7\u00f5es configuram fraude, mesmo que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o deliberada de violar a lei, de acordo com as regras aprovadas.
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Outro ponto crucial \u00e9 que todos os votos recebidos pela legenda ou coliga\u00e7\u00e3o envolvidas na fraude devem ser anulados, o que, na pr\u00e1tica, resulta na cassa\u00e7\u00e3o de toda a bancada eventualmente eleita.
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Considerada rigorosa pelos partidos pol\u00edticos, essa regra \u00e9 o resultado de anos de julgamentos e condena\u00e7\u00f5es, especialmente durante o \u00faltimo ciclo das elei\u00e7\u00f5es municipais, destacam especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil. Desde 2020, o TSE condenou v\u00e1rias legendas por fraude na cota de g\u00eanero, em pelo menos 72 processos origin\u00e1rios de munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.
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“Ao estabelecer esses crit\u00e9rios em uma resolu\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a est\u00e1 enviando um sinal ainda mais forte”, afirmou a advogada Luciana L\u00f3ssio, ex-ministra do TSE entre 2011 e 2017, que participou das primeiras etapas desse avan\u00e7o jurisprudencial.
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O caso mais recente foi julgado na quinta-feira (7), quando o plen\u00e1rio do TSE confirmou a fraude praticada pelo PSB no munic\u00edpio de Cacimbas, na Para\u00edba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada de vereadores eleita pelos partidos foi cassada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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