Desde a \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), grandes e m\u00e9dias empresas t\u00eam a oportunidade de se inscrever voluntariamente no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma ferramenta inovadora do Programa Justi\u00e7a 4.0. Essa plataforma centraliza as comunica\u00e7\u00f5es de processos vindas dos tribunais brasileiros, promovendo efici\u00eancia e acessibilidade no universo jur\u00eddico.
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A partir de 30 de maio, o cadastro para empresas privadas ser\u00e1 compuls\u00f3rio, utilizando dados da Receita Federal, sob risco de penalidades e perda de prazos processuais. Assim, as empresas t\u00eam tr\u00eas meses para aderirem \u00e0 modalidade.
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O prazo para o registro de pessoas jur\u00eddicas, tanto p\u00fablicas quanto privadas, e de pessoas f\u00edsicas foi estabelecido pela Portaria CNJ n\u00ba 46, anunciada pelo Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso durante a abertura do Ano Judici\u00e1rio do CNJ em 20 de fevereiro.
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Esta marca a segunda fase de expans\u00e3o do sistema, iniciado em 2023, com uma previs\u00e3o de tr\u00eas meses de dura\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) almeja a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de 350 mil empresas privadas ativas, dotadas de CNPJ, que passar\u00e3o a monitorar processos e a\u00e7\u00f5es judiciais na plataforma.
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O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma solu\u00e7\u00e3o digital e gratuita, visa facilitar e agilizar consultas para quem recebe cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e outras comunica\u00e7\u00f5es de processos. Al\u00e9m de proporcionar comodidade e celeridade, a digitaliza\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es contribuem para a economia de recursos, tanto humanos quanto financeiros, beneficiando tribunais e usu\u00e1rios.
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Mudan\u00e7as e aten\u00e7\u00e3o aos prazos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sistema trouxe altera\u00e7\u00f5es significativas nos prazos para leitura e ci\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es expedidas. Ap\u00f3s o envio de cita\u00e7\u00f5es pelos tribunais, os usu\u00e1rios t\u00eam tr\u00eas dias \u00fateis para realizar a consulta. J\u00e1 para intima\u00e7\u00f5es, o prazo \u00e9 de 10 dias corridos a partir do envio pelo tribunal, sendo que ao final desses per\u00edodos, a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada automaticamente realizada. Consequ\u00eancias do descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O descumprimento das regras pode acarretar preju\u00edzos financeiros significativos. A n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o do recebimento de cita\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, sem justificativa, sujeita o infrator a multa de at\u00e9 5% do valor da causa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a. Orienta\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental que os usu\u00e1rios estejam cientes do funcionamento do sistema e devidamente registrados para receber todas as informa\u00e7\u00f5es de processos em um endere\u00e7o judicial virtual. Manter o cadastro atualizado, gerenciar permiss\u00f5es de perfis, e acionar a op\u00e7\u00e3o de receber notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o pr\u00e1ticas essenciais. A plataforma possibilita ativar alertas por e-mail para auxiliar os usu\u00e1rios no controle de prazos. Em caso de d\u00favidas ou problemas t\u00e9cnicos, as pessoas cadastradas devem buscar os canais de atendimento do tribunal respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o enviada. Institui\u00e7\u00e3o legal e abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico foi institu\u00edda pelo artigo 246 do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo regulamentada em 2022 pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 455, que determinou a realiza\u00e7\u00e3o exclusiva das comunica\u00e7\u00f5es processuais pelo Domic\u00edlio. O cadastro, agora obrigat\u00f3rio para Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios, entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, empresas p\u00fablicas e privadas, estende-se ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 Advocacia P\u00fablica. Isentam-se pessoas f\u00edsicas, pequenas e microempresas cadastradas na Rede Nacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (Redesim), embora o CNJ encoraje a ades\u00e3o em todos os casos. Primeira etapa e perspectivas futuras<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira etapa do Domic\u00edlio, em 2023, direcionou-se a bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, contando com o apoio da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), resultando no cadastro de mais de 9 mil empresas do setor. A fase atual foca no cadastro de empresas privadas em todo o pa\u00eds, com um p\u00fablico estimado em 20 milh\u00f5es de empresas ativas, incluindo 350 mil de grande e m\u00e9dio porte, segundo dados do Painel de Registro de Empresas do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde a \u00faltima sexta-feira (1\u00ba), grandes e m\u00e9dias empresas t\u00eam a oportunidade de se inscrever voluntariamente no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, uma ferramenta inovadora do Programa Justi\u00e7a 4.0. Essa plataforma centraliza as comunica\u00e7\u00f5es de processos vindas dos tribunais brasileiros, promovendo efici\u00eancia e acessibilidade no universo jur\u00eddico. A partir de 30 de maio, o cadastro para empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12176,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-12175","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
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