Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar as atuais diretrizes para a distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais, utilizadas para calcular as vagas na C\u00e2mara dos Deputados. Apesar de considerar parte dos crit\u00e9rios para o preenchimento das sobras inconstitucionais, a maioria dos ministros optou por manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substitu\u00eddos por parlamentares n\u00e3o eleitos. Esta determina\u00e7\u00e3o da Corte s\u00f3 ser\u00e1 aplicada a partir das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.
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O STF analisou as regras das sobras eleitorais, que s\u00e3o usadas para determinar quantas cadeiras devem ser ocupadas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Os ministros examinaram a\u00e7\u00f5es movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, contestando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211\/2021 alterou as regras para a distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.
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Antes dessas altera\u00e7\u00f5es, todos os partidos podiam concorrer pelas sobras eleitorais, que s\u00e3o calculadas pela Justi\u00e7a Eleitoral para preencher as vagas n\u00e3o ocupadas ap\u00f3s o c\u00e1lculo do quociente eleitoral, o principal crit\u00e9rio para a vit\u00f3ria dos parlamentares nas elei\u00e7\u00f5es.
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Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, apenas os candidatos que obtiveram um m\u00ednimo de votos equivalente a 20% do quociente eleitoral e os partidos que alcan\u00e7aram pelo menos 80% desse quociente passaram a competir pelas vagas provenientes das sobras. A decis\u00e3o do STF permitir\u00e1 que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restri\u00e7\u00f5es em uma das etapas de distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais.
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A potencial revoga\u00e7\u00e3o das regras atuais das sobras eleitorais poderia resultar na perda de mandato de sete deputados federais, conforme estimativas preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com essa poss\u00edvel mudan\u00e7a, a bancada do Amap\u00e1 na C\u00e2mara, composta por oito deputados, seria a mais afetada, resultando na substitui\u00e7\u00e3o de metade dos parlamentares. Entre os afetados estariam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Wai\u00e3pi (PL). Outros tr\u00eas deputados tamb\u00e9m poderiam perder seus mandatos: Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO), L\u00e1zaro Botelho (PP) e Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).
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Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m presidente do TSE, mencionou o caso da bancada do Amap\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados. Ele destacou que metade da bancada, composta por oito deputados, foi eleita com base no c\u00e1lculo questionado no STF e obteve menos votos do que pol\u00edticos que n\u00e3o conquistaram as quatro cadeiras. Os deputados federais s\u00e3o eleitos de forma proporcional, exigindo uma quantidade m\u00ednima de votos para assumir a cadeira, que \u00e9 levada em conta na distribui\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis na C\u00e2mara.
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Essa quantidade m\u00ednima \u00e9 determinada pelo quociente eleitoral, calculado pela divis\u00e3o dos votos v\u00e1lidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas pelos candidatos. O quociente partid\u00e1rio, resultado da divis\u00e3o dos votos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral, tamb\u00e9m \u00e9 relevante. Quando as vagas n\u00e3o s\u00e3o preenchidas por falta do n\u00famero m\u00ednimo de votos, elas s\u00e3o redistribu\u00eddas, resultando nas chamadas sobras partid\u00e1rias, que s\u00e3o divididas entre candidatos e partidos. Antes da decis\u00e3o do STF, as sobras eram distribu\u00eddas em duas fases, permitindo a participa\u00e7\u00e3o apenas dos partidos que obtiveram 80% do quociente e dos candidatos que conquistaram 20% desse limite.
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Os partidos contestaram a segunda fase da distribui\u00e7\u00e3o, conhecida como “sobra das sobras”. Nessa etapa, os partidos defenderam que as vagas fossem distribu\u00eddas entre todos os partidos. Para esses partidos, a regra de 80\/20 na segunda fase da distribui\u00e7\u00e3o favorece os grandes partidos e pol\u00edticos com poucos votos, que s\u00e3o eleitos, enquanto exclui os mais votados dos partidos pequenos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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