Ap\u00f3s se posicionar com firmeza na defesa dos interesses do estado durante a discuss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, o Governo de Goi\u00e1s participa agora do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo conjunto de leis.
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O gerente de Combust\u00edveis da Secretaria d
e Economia de Goi\u00e1s, Fernando C\u00e9sar Ganzer; o de Representa\u00e7\u00e3o no Confaz e Rela\u00e7\u00f5es Federativas, Elder Souto Silva Pinto; e dois auditores, Davi Oliveira Braga e Eliezer de Assis Santos \u2013 foram indicados pelo Comit\u00ea de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) para integrar os grupos oficiais de representa\u00e7\u00e3o dos Estados no Programa de Assessoramento T\u00e9cnico de Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria sobre o Consumo (PAT-RTC). \u201cA atua\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos de Goi\u00e1s \u00e9 fundamental, pois o n\u00famero de remiss\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria na lei complementar foi muito grande \u2013 mais de 60 aspectos dependem dessa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, explica a secret\u00e1ria de Economia de Goi\u00e1s, Selene Peres Peres Nunes.
\u201cIsso definir\u00e1 a fatia de arrecada\u00e7\u00e3o que caber\u00e1 ao Estado, bem como a atratividade para as empresas, com consequ\u00eancias para a renda e o emprego. Estamos empenhados na defesa dos interesses dos goianos neste processo\u201d, garante.
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O Programa de Assessoramento T\u00e9cnico de Implementa\u00e7\u00e3o da Reforma da Tributa\u00e7\u00e3o sobre o Consumo foi criado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o dos anteprojetos de lei decorrentes da reforma tribut\u00e1ria. L\u00e1 est\u00e3o reunidos t\u00e9cnicos dos estados e dos munic\u00edpios, al\u00e9m da Uni\u00e3o. O trabalho come\u00e7ou no dia 29 de janeiro, com previs\u00e3o de durar 60 dias, e \u00e9 realizado por meio de reuni\u00f5es virtuais.
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Reforma tribut\u00e1ria \u2013 Regime espec\u00edfico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os representantes da Secretaria de Economia de Goi\u00e1s discutem assuntos como o regime espec\u00edfico de opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, com a inten\u00e7\u00e3o de propor anteprojeto de lei complementar referente ao Regime Espec\u00edfico do IBS incidente sobre opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis. Debatem ainda o regime espec\u00edfico de combust\u00edveis e biocombust\u00edveis, assim como estudos e anteprojeto de lei complementar referente ao Regime Espec\u00edfico do IBS incidente sobre opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e biocombust\u00edveis. Outro grupo t\u00e9cnico discute a regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), inclusive durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. L\u00e1 ser\u00e3o feitos estudos e propostas de lei complementar referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do IBS, regimes favorecidos, regimes espec\u00edficos, regimes diferenciados, cota-parte dos munic\u00edpios, reten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos recursos em caixa pelo Comit\u00ea Gestor, al\u00e9m da distribui\u00e7\u00e3o do IBS durante a transi\u00e7\u00e3o federativa e seguro receita. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo \u00e9 tema de outro grupo que vai delinear o anteprojeto de lei complementar referente ao Imposto Seletivo, estabelecendo crit\u00e9rios, prazos e formas de participa\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais na sua arrecada\u00e7\u00e3o. Por fim, o grupo de t\u00e9cnicos de Goi\u00e1s estar\u00e1 na equipe de Quantifica\u00e7\u00e3o para apoiar a Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o e os Grupos T\u00e9cnicos com o fornecimento de dados, informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto nas al\u00edquotas de refer\u00eancia de diferentes op\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os; e avalia\u00e7\u00e3o quantitativa de impactos das mudan\u00e7as propostas no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s se posicionar com firmeza na defesa dos interesses do estado durante a discuss\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, o Governo de Goi\u00e1s participa agora do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o do novo conjunto de leis. O gerente de Combust\u00edveis da Secretaria d e Economia de Goi\u00e1s, Fernando C\u00e9sar Ganzer; o de Representa\u00e7\u00e3o no Confaz e Rela\u00e7\u00f5es Federativas, Elder […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11879,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-11878","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\n
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