O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins (OAB\/TO), Gedeon Pitaluga, participou nesta quinta-feira, 1, da Cerim\u00f4nia de Abertura do Ano do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins, no Tribunal de Justi\u00e7a.
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Gedeon Pitaluga, em seu discurso, defendeu a advocacia tocantinense. \u201cHoje a OAB\/TO vem nesse sagrado p\u00falpito do Poder Judici\u00e1rio tocantinense, a quem muito rendo homenagem, acato, respeito e admiro, para fazer um verdadeiro manifesto p\u00fablico em defesa da advocacia do Tocantins. E o fa\u00e7o porque infelizmente, aqui no nosso Estado ainda h\u00e1 autoridades policiais, ministeriais e judiciais que insistem em cometer abusos e crimes contra o exerc\u00edcio da advocacia privada\u201d, ressaltou o presidente.
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Ataque \u00e0 advocacia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente da OAB citou os casos recentes dessas viola\u00e7\u00f5es. Como o caso do delegado Luiz Gonzaga da Silva, de Aragua\u00edna, que acionou a OAB judicialmente ap\u00f3s ser desagravado por impedir o exerc\u00edcio profissional do advogado Victor Gutieres F. Milhomem. \u201cA Ordem exerceu o seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o institucional previsto expressamente em lei federal e que nem a ditadura militar, em tempos de restri\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, teve coragem de se insurgir. Mas, ainda assim, em resposta insultuosa, a autoridade policial decidiu entrar com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra a OAB\/TO. E mais, com intuito intimidat\u00f3rio, acionou criminalmente o advogado violado nas suas garantias profissionais, a pr\u00f3pria representa\u00e7\u00e3o da Procuradora Geral de Prerrogativas da OAB e o Presidente da Ordem\u201d, relembro Gedeon Pitaluga. Gedeon Pitaluga ainda relembrou que o exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 garantido por lei federal. \u201cAl\u00e9m de cometer um crime, porque violar prerrogativas da advocacia \u00e9 crime previsto em lei, esse Delegado demonstra a falta de conhecimento jur\u00eddico m\u00ednimo e a ignor\u00e2ncia legal b\u00e1sica quanto ao direito de defesa e sobre a legisla\u00e7\u00e3o que rege a OAB, como institui\u00e7\u00e3o das liberdades, sobretudo quanto a Lei Federal n 8.906\/94, o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal vigentes, normas que deveriam ser ferramentas di\u00e1rias de seu trabalho\u201d, destacou o presidente. Al\u00e9m do caso de Aragua\u00edna, foi ressaltado pelo presidente casos ocorridos envolvendo delegado e a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cH\u00e1 poucos dias, mais um Delegado de Pol\u00edcia, agora em Palmas, amea\u00e7ou prender um Conselheiro da OAB\/TO sob alega\u00e7\u00e3o de \u201cinvas\u00e3o de domic\u00edlio\u201d, porque entendeu que o seu gabinete na Delegacia de Pol\u00edcia \u00e9 \u201cextens\u00e3o da sua casa\u201d e n\u00e3o caberia ao advogado estar presente acompanhando a cliente em um procedimento investigat\u00f3rio que envolvia um outro Delegado de Pol\u00edcia, seu colega. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, j\u00e1 vivenciamos in\u00fameros casos de atua\u00e7\u00e3o deliberada de promotores de justi\u00e7a contra o exerc\u00edcio da advocacia em p\u00e1ginas sombrias da nossa hist\u00f3ria classe; tudo na tentativa de intimidar, inferiorizar, constranger e criminalizar a advocacia no Tocantins\u201d, pontuou Gedeon Pitaluga. Tocantins n\u00e3o \u00e9 terra de abusos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda durante discurso, o presidente relembrou o papel da advocacia na manuten\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no Brasil. \u201cA OAB\/TO n\u00e3o pode aceitar a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia no Tocantins, seja vindo de onde for: do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da magistratura e de autoridade policial. A OAB n\u00e3o se silenciar\u00e1, n\u00e3o s\u00f3 porque se trata do exerc\u00edcio profissional de milhares de advogados e advogadas tocantinenses. Sem o exerc\u00edcio livre da advocacia n\u00e3o h\u00e1 Justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 magistratura e n\u00e3o h\u00e1 Minist\u00e9rio P\u00fablico capazes de promoverem a cidadania. A advocacia tocantinense n\u00e3o \u00e9 menor, n\u00e3o \u00e9 menos importante, nem menos digna ou menos competente que nenhum delegado, promotor ou juiz no Tocantins\u201d, enfatizou o presidente. OAB\/TO sempre em defesa de toda a advocacia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O presidente concluiu: \u201cNo Tocantins tamb\u00e9m regem leis federais que garantem o livre exerc\u00edcio da advocacia privada. Essas s\u00e3o as vozes de 13.000 advogados e advogadas tocantinenses que bradam e exigem, com coragem e dignidade, o respeito \u00e0 advocacia e o cumprimento da Lei Federal n 8.906\/94. A OAB\/TO n\u00e3o aceitar\u00e1 que, no Tocantins, campeiem abusos e ilegalidades contra a advocacia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Tocantins (OAB\/TO), Gedeon Pitaluga, participou nesta quinta-feira, 1, da Cerim\u00f4nia de Abertura do Ano do Poder Judici\u00e1rio do Tocantins, no Tribunal de Justi\u00e7a. Gedeon Pitaluga, em seu discurso, defendeu a advocacia tocantinense. \u201cHoje a OAB\/TO vem nesse sagrado p\u00falpito do Poder Judici\u00e1rio tocantinense, a quem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11794,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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