O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja reintroduzir a proibi\u00e7\u00e3o do transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es por colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. Essa restri\u00e7\u00e3o, implementada nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, ser\u00e1 incorporada \u00e0s normas gerais para o pleito deste ano.
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Segundo a medida, os CACs n\u00e3o ter\u00e3o permiss\u00e3o para circular com armas e muni\u00e7\u00f5es nas 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos, assim como nas 24 horas subsequentes. A viola\u00e7\u00e3o dessa restri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em pris\u00e3o em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais est\u00e1 agendado para 6 de outubro, e o segundo turno, para 27 do mesmo m\u00eas (nas cidades aplic\u00e1veis).
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A proibi\u00e7\u00e3o est\u00e1 presente na minuta da resolu\u00e7\u00e3o que aborda as regras gerais das elei\u00e7\u00f5es municipais, divulgada pelo TSE nesta segunda-feira (15). As normas eleitorais ser\u00e3o debatidas em uma audi\u00eancia p\u00fablica marcada para a pr\u00f3xima semana e posteriormente submetidas a julgamento pelo tribunal. Durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, diante das tens\u00f5es polarizadas, o plen\u00e1rio do TSE, de forma un\u00e2nime, validou a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de armas. Na \u00e9poca, o tribunal justificou que a medida era essencial para “proteger o exerc\u00edcio do voto contra amea\u00e7as reais e potenciais”.
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Transporte gratuito<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outras regras gerais tamb\u00e9m visam garantir que os munic\u00edpios ofere\u00e7am transporte p\u00fablico gratuito nos dias do primeiro e segundo turnos. Conforme a resolu\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus deve manter uma frequ\u00eancia compat\u00edvel com os dias \u00fateis, e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode reduzir a oferta de transporte p\u00fablico, sob pena de configurar crime eleitoral. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios de fornecer transporte p\u00fablico gratuito durante as elei\u00e7\u00f5es de 2024. Aparelhos eletr\u00f4nicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O TSE tamb\u00e9m refor\u00e7ar\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de eleitores entrarem nas cabines de vota\u00e7\u00e3o com celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos, mesmo desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Recusar-se a obedecer a essa regra resultar\u00e1 na n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o para votar pelos mes\u00e1rios, podendo levar \u00e0 pris\u00e3o. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os ju\u00edzes das se\u00e7\u00f5es eleitorais poder\u00e3o solicitar o uso de detectores de metal para evitar a entrada desses aparelhos. Consultas populares<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o TSE permitir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares simultaneamente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 111\/2021, possibilitando que a popula\u00e7\u00e3o opine sobre quest\u00f5es locais. Intelig\u00eancia artificial<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima semana, o TSE confirmou a inten\u00e7\u00e3o de aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o neste ano para regular o uso de intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 proibir a manipula\u00e7\u00e3o de vozes e imagens para divulgar desinforma\u00e7\u00e3o contra a integridade das elei\u00e7\u00f5es e realizar propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. A audi\u00eancia p\u00fablica sobre as regras das elei\u00e7\u00f5es est\u00e1 agendada para os dias 23 a 25 de janeiro, sendo presidida pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que liderar\u00e1 o TSE durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, onde ser\u00e3o eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja reintroduzir a proibi\u00e7\u00e3o do transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es por colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. Essa restri\u00e7\u00e3o, implementada nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, ser\u00e1 incorporada \u00e0s normas gerais para o pleito deste ano. Segundo a medida, os CACs n\u00e3o ter\u00e3o permiss\u00e3o para circular […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11459,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\n
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