{"id":1114,"date":"2022-02-09T18:55:52","date_gmt":"2022-02-09T21:55:52","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/?p=1114"},"modified":"2022-02-09T18:55:54","modified_gmt":"2022-02-09T21:55:54","slug":"supremo-valida-federacoes-e-permite-registro-ate-31-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalpontomais.com\/site\/2022\/02\/09\/supremo-valida-federacoes-e-permite-registro-ate-31-de-maio\/","title":{"rendered":"Supremo valida federa\u00e7\u00f5es e permite registro at\u00e9 31 de maio"},"content":{"rendered":"\n

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e permitiram o registro at\u00e9 31 de maio nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, conforme solicitado por partidos pol\u00edticos. Para os pr\u00f3ximos pleitos, o registro das federa\u00e7\u00f5es deve ser feito com seis meses de anteced\u00eancia ao dia das elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o ocorreu na tarde desta quarta-feira (9\/2).

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, e referendou a cautelar proposta pelo ministro no fim do ano passado. A discuss\u00e3o ocorre na ADI 7021.

Com o aval do STF sobre as federa\u00e7\u00f5es, os partidos dever\u00e3o dar continuidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. At\u00e9 o momento, nenhuma federa\u00e7\u00e3o foi formalizada no Tribunal Superior Eleitoral. Vale lembrar que o TSE j\u00e1 editou regulamenta\u00e7\u00e3o sobre as federa\u00e7\u00f5es com prazo de registro de seis meses anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, conforme a decis\u00e3o do Supremo.

A federa\u00e7\u00e3o foi inserida pela Lei 14.208\/2021, que alterou a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei 9096\/1995) no fim de setembro. De acordo com a mudan\u00e7a legislativa, as legendas podem se unir em federa\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos a cargos majorit\u00e1rios, como presidente, prefeito, governador ou senador, ou proporcionais, como deputado estadual e federal ou vereador.

Barroso havia dado uma liminar sobre o assunto no fim do ano passado, entendendo pela validade das federa\u00e7\u00f5es, mas ponderando que, para participar das elei\u00e7\u00f5es, as federa\u00e7\u00f5es precisariam estar constitu\u00eddas como pessoa jur\u00eddica e obter o registro de seu estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos, ou seja, seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Como estava escrito na lei aprovada em setembro, a federa\u00e7\u00e3o poderia ser constitu\u00edda at\u00e9 a data final do per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, isto \u00e9, dois meses antes do pleito, no caso de 2022, at\u00e9 5 de agosto.

No voto proferido nesta quarta-feira, Barroso entendeu que, devido \u00e0 demora do Supremo em avaliar a quest\u00e3o, uma exce\u00e7\u00e3o poderia ser aberta para as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Por isso, retificou o voto, abrindo exce\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es deste ano e permitindo que as federa\u00e7\u00f5es sejam constitu\u00eddas at\u00e9 o dia 31 de maio, data sugerida pelos pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos.

Antiga coliga\u00e7\u00e3o
<\/strong>A ADI foi ajuizada no Supremo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). De acordo com a legenda, permitir federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e9 inconstitucional por restabelecer a figura da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, pr\u00e1tica vedada desde 2017, pelo artigo 17, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 97\/2017.

Al\u00e9m disso, o partido defendeu que a figura das federa\u00e7\u00f5es restringe a autonomia partid\u00e1ria para decidir a quem se coligar em cada \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o (local, regional ou nacional); e viola os princ\u00edpios democr\u00e1tico e representativo proporcional, dado que, nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, ocorrer\u00e1 transfer\u00eancia de votos entre partidos, dentro das federa\u00e7\u00f5es, em detrimento da vontade efetivamente manifestada pelo eleitor.

O PTB tamb\u00e9m questionou a forma como a lei foi aprovada: para o partido, o projeto de lei deveria ter retornado ao Senado, casa iniciadora, ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, casa revisora, para sua aprecia\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da reda\u00e7\u00e3o da EC 97\/2017, que proibiu as coliga\u00e7\u00f5es nas disputas proporcionais.

Como votaram os ministros
<\/strong>Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator.O ministro Gilmar Mendes votou pela constitucionalidade das federa\u00e7\u00f5es, mas entendeu que o prazo previsto na lei para o registro das federa\u00e7\u00f5es, ou seja, at\u00e9 as conven\u00e7\u00f5es, era v\u00e1lido. Os ministros Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski acompanharam Gilmar Mendes por entender que n\u00e3o cabe ao Supremo mudar o cronograma previsto na lei para o registro.
<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o me sinto, como juiz, legitimado a alterar a data institu\u00edda pelo parlamento\u201d.<\/strong><\/p>Ministro Toffoli durante o seu voto<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro Nunes Marques divergiu integralmente do relator e entendeu pela inconstitucionalidade formal e material da lei, invalidando assim, as federa\u00e7\u00f5es. Para Marques, como houve altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da norma, o projeto deveria ter retornado ao Senado Federal, obedecendo o processo legislativo.Por fim, assim ficou a tese de julgamento: \u201c\u00c9 constitucional a Lei n\u00ba 14.208\/2021, que institui as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, salvo quanto ao prazo para seu registro, que dever\u00e1 ser o mesmo aplic\u00e1vel aos partidos pol\u00edticos. Excepcionalmente, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o prazo para constitui\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias fica estendido at\u00e9 31 de maio do mesmo ano\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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