A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo com 365 votos a favor, 116 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. Antes de concluir a sess\u00e3o, os parlamentares votaram dois destaques. O primeiro preservou o texto original, enquanto o segundo retirou armas e muni\u00e7\u00f5es do imposto seletivo, com 293 votos a favor e 193 contr\u00e1rios.
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O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, anunciou que, como a reforma n\u00e3o teve altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o ao Senado, a emenda constitucional ser\u00e1 promulgada na pr\u00f3xima semana. Isso marca o fim de mais de 30 anos de discuss\u00f5es no Congresso, ap\u00f3s v\u00e1rias propostas que n\u00e3o avan\u00e7aram.
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Em um momento hist\u00f3rico, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou a entrega de um novo sistema tribut\u00e1rio, considerando o atual como falido. Ele enfatizou a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria para os menos favorecidos, atribuindo o \u00f4nus aos que t\u00eam menos recursos.
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A primeira vota\u00e7\u00e3o do texto-base ocorreu por volta das 17h30, com a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas destaques e a rejei\u00e7\u00e3o de sete. Destaques aprovados mantiveram benef\u00edcios para o setor automotivo e fabricantes de baterias em determinadas regi\u00f5es, al\u00e9m de igualar os sal\u00e1rios de auditores-fiscais aos ministros do STF. Os destaques rejeitados impediram altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio, excluindo regimes espec\u00edficos para saneamento e concess\u00e3o de rodovias. A manuten\u00e7\u00e3o do imposto seletivo sobre armamentos e muni\u00e7\u00f5es foi inicialmente aprovada, mas revertida posteriormente.
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O relator retirou pontos inclu\u00eddos pelo Senado em novembro, como a cesta b\u00e1sica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte a\u00e9reo. No entanto, manteve o benef\u00edcio de al\u00edquota reduzida em 30% para profissionais liberais, visando reduzir a al\u00edquota padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
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A segunda vota\u00e7\u00e3o da reforma, em car\u00e1ter h\u00edbrido, come\u00e7ou antes das 15h, com tentativas de obstru\u00e7\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o. O presidente da Casa, Arthur Lira, manteve os dois turnos da PEC nesta sexta-feira. Como a C\u00e2mara apenas ajustou pontos da PEC do Senado sem alterar o m\u00e9rito, a proposta n\u00e3o precisa retornar \u00e0 outra Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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