O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica nesta ter\u00e7a-feira (12), o texto-base da regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online, que passar\u00e1 por altera\u00e7\u00f5es e retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara. De acordo com o texto aprovado, as apostas em eventos esportivos reais, como partidas de futebol e v\u00f4lei, ser\u00e3o sujeitas a impostos.
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O projeto, inicialmente com a proposta de tributa\u00e7\u00e3o de 18%, teve a al\u00edquota reduzida para 12% sobre o faturamento das empresas exploradoras de apostas esportivas, conforme modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.
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As empresas que operam esse tipo de aposta tamb\u00e9m dever\u00e3o pagar uma outorga de at\u00e9 R$ 30 milh\u00f5es para legalidade por cinco anos, permitindo a opera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas marcas comerciais com um \u00fanico pagamento. A vers\u00e3o original do texto estipulava renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos. Os apostadores ser\u00e3o tributados em 15% sobre os ganhos acima da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112, uma redu\u00e7\u00e3o significativa da proposta inicial de 30% do governo.
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O projeto faz parte do pacote do governo para equilibrar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, com estimativas de arrecada\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis ao longo do ano. Ap\u00f3s atrasos na vota\u00e7\u00e3o em 2023, a previs\u00e3o para 2023 foi zerada, e a estimativa para 2024 caiu para R$ 700 milh\u00f5es, podendo ser ainda mais reduzida com as mudan\u00e7as no Senado.
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Al\u00e9m disso, o Plen\u00e1rio aprovou um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), refor\u00e7ando a proibi\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos online n\u00e3o ligados a partidas esportivas, mantendo a ilegalidade dos cassinos online e enfraquecendo o projeto do governo. Durante a tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, foram inclu\u00eddas exig\u00eancias para as empresas de apostas esportivas operarem no pa\u00eds, como a participa\u00e7\u00e3o de pelo menos uma pessoa brasileira como s\u00f3cia, detentora de no m\u00ednimo 20% do capital social, e restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a atividades financeiras e esportivas no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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