Em celebra\u00e7\u00e3o ao m\u00eas da Consci\u00eancia Negra, o Governo do Tocantins assinou nesta quinta-feira, 23, o projeto de Lei que institui a Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, a Lei de Cotas, que reserva vagas para pessoas negras, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos p\u00fablicos estaduais e de entidades do poder executivo. O projeto, que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, prev\u00ea a reserva de 10% das vagas para pessoas negras, 5% para ind\u00edgenas e 5% para quilombolas.
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A constru\u00e7\u00e3o do projeto foi poss\u00edvel com a uni\u00e3o de esfor\u00e7os da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (Secad) e da Secretaria de Estado dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (Sepot). A assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio Araguaia durante solenidade promovida pela Sepot, que realizou a entrega de Certid\u00e3o de Autodefini\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domic\u00edlia, em Muricil\u00e2ndia; e homenageou l\u00edderes quilombolas do Tocantins.
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Na oportunidade, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, afirmou que a assinatura do projeto de lei \u00e9 um marco para a hist\u00f3ria do Tocantins, que come\u00e7a a olhar para o seu povo. \u201cO nosso Governador \u00e9 um entusiasta da pauta e criou a Sepot, que tem feito um brilhante trabalho, resgatando uma pauta que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 de 35 anos, \u00e9 secular. Ele tem cobrado as equipes a tomarem provid\u00eancias para poder minimizar situa\u00e7\u00f5es bastante prec\u00e1rias e promover uma maior justi\u00e7a social, um exemplo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dessa lei hojel\u201d, disse.
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O titular da Casa Civil tamb\u00e9m anunciou que o Governo do Tocantins, influenciado pelas discuss\u00f5es durante a Caravana Federativa do Governo Federal, ir\u00e1 formar um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial. Para a secret\u00e1ria da Sepot, Narubia Werreria, este \u00e9 um momento de extrema import\u00e2ncia, considerando o hist\u00f3rico de sofrimento enfrentado pela popula\u00e7\u00e3o negra. Com otimismo, ela avalia as pol\u00edticas inclusivas e destaca a aten\u00e7\u00e3o do Governo do Tocantins para as causas do povo negro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o negra foi relegada e marginalizada ao longo de s\u00e9culos e ao longo da cria\u00e7\u00e3o do Tocantins. O Governo do Estado criou uma Secretaria dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais para reconhecer e iniciar uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, mas esse \u00e9 s\u00f3 o in\u00edcio do processo, pois sabemos que as dores, a liberdade que nos foi tirada, as vidas que foram ceifadas n\u00e3o voltam mais, por\u00e9m o governador Wanderlei Barbosa tem um compromisso com a igualdade racial, com a democracia nesse Estado. Vamos continuar buscando pol\u00edticas inclusivas que nos permitam direitos iguais\u201d, afirma Narubia Werreria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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