Nesta quinta-feira (23), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que restringe as decis\u00f5es individuais dos ministros da Corte, afirmando que tal medida “n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria e n\u00e3o contribui para a institucionalidade do pa\u00eds”.
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No dia anterior (22), a PEC foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contr\u00e1rios. Agora, o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados, sem um prazo definido para a vota\u00e7\u00e3o. A proposta necessita de aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos para ser promulgada.
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As declara\u00e7\u00f5es de Barroso foram feitas durante a abertura da sess\u00e3o desta tarde. Ele argumentou que o STF n\u00e3o enxerga motivos para mudan\u00e7as constitucionais que afetem seu funcionamento, destacando que o pa\u00eds enfrenta demandas significativas, como o avan\u00e7o do crime organizado e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, indicando que os problemas priorit\u00e1rios do Brasil n\u00e3o est\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.
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Barroso ressaltou a contribui\u00e7\u00e3o do STF contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, al\u00e9m de mencionar os ataques verbais e a invas\u00e3o f\u00edsica criminosa em 8 de janeiro, que resultaram em preocupa\u00e7\u00f5es sobre avan\u00e7os legislativos na atua\u00e7\u00e3o do tribunal.
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O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, afirmou que modificar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional e reiterou que a Corte n\u00e3o tolera intimida\u00e7\u00f5es, declarando que “esta casa n\u00e3o \u00e9 composta por covardes, n\u00e3o \u00e9 composta por medrosos”.
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Conforme estabelecido pela PEC, ficam proibidas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas para suspender leis ou atos dos presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado. Tais decis\u00f5es devem ser tomadas de forma colegiada. Adicionalmente, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por mais tr\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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