A cidade de Porangatu vive dias de bastante agita\u00e7\u00e3o social por parte de cerca de 500 fam\u00edlias que est\u00e3o com os seus documentos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria paralisados no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da cidade h\u00e1 mais de 120 dias.
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O impasse tem como pano de fundo o programa de governo criado para regularizar os im\u00f3veis de posse de fam\u00edlias carentes, o Morar Legal. A parceria entre o Governo de Goi\u00e1s e a Prefeitura de Porangatu tem como meta ajudar quase 3.000 fam\u00edlias na cidade a conquistarem a documenta\u00e7\u00e3o definitiva dos seus im\u00f3veis, possibilitando a t\u00e3o sonhada seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia.
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No entanto, o que era para transcorrer de forma tranquila e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, tem se tornado um problema grave. Os benefici\u00e1rios do programa acusam o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Porangatu de dificultar o andamento dos processos de registro e, mesmo contra o que determina a lei, n\u00e3o emitir o selo para que o registro seja efetivado, o que \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Cart\u00f3rio e deve ocorrer de forma gratuita.
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De acordo com os moradores contemplados pelo programa, at\u00e9 agora, mais de 500 fam\u00edlias esperam a a\u00e7\u00e3o do Cart\u00f3rio. Segundo um dos moradores beneficiados, um protesto ser\u00e1 realizado nos pr\u00f3ximos dias na frente do Cart\u00f3rio. Outro morador, que pediu para n\u00e3o ser identificado, disse que “o dono do cart\u00f3rio pensa que n\u00e3o sabemos a real inten\u00e7\u00e3o que ele tem. Somos pessoas simples, mas sabemos o que ele quer barrando os nossos documentos”.
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Ao ser procurada para comentar o caso, a Prefeitura de Porangatu emitiu nota em que afirma estar ao lado dos moradores e que “vai continuar trabalhando para garantir o que a lei determina”. O documento classifica a atitude do cart\u00f3rio como “poss\u00edvel m\u00e1 f\u00e9, desconhecimento ou poss\u00edvel falta de estrutura”. O posicionamento oficial ainda diz que “esse \u00e9 um direito das pessoas e iremos at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncias para entregar o documento para essas fam\u00edlias”.
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A empresa respons\u00e1vel pelo trabalho, o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustent\u00e1vel (Ideplan), confirmou a lentid\u00e3o do Cart\u00f3rio de Registo de Im\u00f3veis de Porangatu do processo de regulariza\u00e7\u00e3o em Porangatu. Para o Ideplan, “o Cart\u00f3rio de Porangatu tem dificultado o trabalho, al\u00e9m de ter claramente pouca vontade de resolver a quest\u00e3o”.
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O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s est\u00e1 ciente e, por meio de sua corregedoria, pode pedir a aplica\u00e7\u00e3o de uma penaliza\u00e7\u00e3o ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Porangatu, caso seja confirmada a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos para o andamento do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no munic\u00edpio.
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O caso tende a ser resolvido nos pr\u00f3ximos dias e, de acordo com especialistas da \u00e1rea do direito notarial, as penas podem ser de aplica\u00e7\u00e3o de multa at\u00e9 a perda da titularidade do cart\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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