O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), um calend\u00e1rio especial para a vota\u00e7\u00e3o da PEC 8\/2021, que estabelece limites para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprova\u00e7\u00e3o do novo cronograma, a proposta ser\u00e1 votada em dois turnos nesta quarta-feira (22).
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O requerimento aprovado prev\u00ea uma quebra do intervalo entre os turnos, acelerando a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Dessa forma, os dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios para analisar uma PEC, poder\u00e3o ocorrer no mesmo dia, eliminando a necessidade de sess\u00f5es de intervalo. Caso o primeiro turno tivesse ocorrido nesta ter\u00e7a-feira, a proposta s\u00f3 poderia ser apreciada em segundo turno pelos senadores ap\u00f3s tr\u00eas sess\u00f5es. O calend\u00e1rio especial foi proposto por l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o ao governo e obteve 48 votos a favor, 20 contra e uma absten\u00e7\u00e3o.
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O autor da PEC, Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR), enfatiza que a proposta n\u00e3o visa prejudicar a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes ou retaliar o Supremo. Por outro lado, o senador governista Humberto Costa (PT-PE) argumenta que a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta ocorre em um momento inoportuno, podendo criar um clima de conflito com o Supremo, e \u00e9 in\u00f3cua, j\u00e1 que o STF tem prazos para pedidos de vista e an\u00e1lise de decis\u00f5es individuais. Para ser aprovada, uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisa de pelo menos 49 votos favor\u00e1veis dos senadores em cada turno. Se aprovada, a PEC seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
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A PEC 8\/2021 pro\u00edbe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que suspendam a efic\u00e1cia de leis ou atos normativos com efeito geral, bem como atos dos presidentes da Rep\u00fablica, do Senado e da C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, restringe os pedidos de vista para serem de car\u00e1ter coletivo e \u201climitados a seis meses e, em caso de excepcional renova\u00e7\u00e3o, a tr\u00eas meses, sob pena de inclus\u00e3o autom\u00e1tica do processo em pauta, com prefer\u00eancia sobre os demais\u201d.
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Decis\u00f5es monocr\u00e1ticas referem-se \u00e0s tomadas por apenas um magistrado, sendo provis\u00f3rias, pois requerem confirma\u00e7\u00e3o pelo conjunto dos ministros da Corte. J\u00e1 o pedido de vista ocorre quando um ministro solicita an\u00e1lise de algum tema em julgamento, suspendendo a an\u00e1lise do processo. Segundo o texto, em caso de recesso do STF, ser\u00e1 permitida decis\u00e3o monocr\u00e1tica em casos de grave urg\u00eancia ou risco de dano irrepar\u00e1vel, mas o Supremo ter\u00e1 at\u00e9 30 dias para julgar o tema ap\u00f3s a retomada dos trabalhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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