Aprovada no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a dupla cidadania para brasileiros que buscam a naturalização em outros países está programada para entrar em vigor a partir de terça-feira, 3 de outubro. A PEC está agendada para ser promulgada durante a sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado.

Antes da aprovação desta proposta, a obtenção da cidadania em outro país resultava automaticamente na perda da nacionalidade brasileira. A PEC 16/21, que foi aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara dos Deputados em 12 de setembro, tem como objetivo eliminar essa perda automática.

A proposta também prevê que a perda de cidadania será restrita a duas situações: 

– Em caso de determinação judicial peça a perda de nacionalidade sobre fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
– Em caso do cidadão realizar um pedido expresso para a renúncia da cidadania, salvo em casos da nova nacionalidade não ser reconhecida por nenhum país. 

De acordo com o Congresso, mesmo após a renúncia, os brasileiros poderão recuperar sua nacionalidade original por meio de procedimentos simplificados estabelecidos na Lei 13.445/17. Nesse caso, a lei exige apenas um pedido formal do interessado para a readquirir a nacionalidade, sem a necessidade de um novo processo.

A expectativa é que a PEC beneficie aproximadamente 4 milhões de brasileiros, de acordo com a relatora da PEC na Câmara, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). “A proposta vai corrigir uma situação de perda de nacionalidade que estava baseada em circunstâncias de épocas anteriores”, declarou a parlamentar.