A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizará uma audiência pública na quinta-feira, 28 de setembro de 2023, para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem mantido discussões sobre esse assunto, com sua mais recente deliberação datando de julho de 2022, quando optou por manter a proibição da venda desses produtos. Desde 2009, os cigarros eletrônicos são proibidos tanto para venda quanto para uso no Brasil.

A proposta para a realização da audiência pública partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Apesar da proibição imposta pela Anvisa, estimativas apontam que existem cerca de 2 milhões de consumidores no país, de acordo com dados de 2021 do Ipec Inteligência, embora outras pesquisas sugiram um número ainda maior, chegando a 8 milhões de consumidores.

Especialistas têm criticado a proibição do uso de cigarros eletrônicos no Brasil, argumentando que isso impede o acesso a uma alternativa ao tabaco que pode causar menos danos à saúde. Os cigarros eletrônicos não envolvem a queima de tabaco nem de outros materiais, resultando na ausência de produção de fumaça.

Atualmente, os dispositivos mais comuns para a vaporização de líquidos contendo nicotina são os cigarros eletrônicos. Além disso, existem dispositivos que aquecem cartuchos de tabaco sem queimar.

É importante observar que, de acordo com dados de 2021 da Organização Mundial da Saúde (OMS), esses produtos são proibidos em 32 países, incluindo o Brasil, que possui a segunda maior população entre essas nações. Por outro lado, o uso desses aparelhos é permitido em 79 países, incluindo a China, com a maior população entre eles, e os Estados Unidos, com a segunda maior população nesse grupo. Além disso, há 84 países que ainda não têm regulamentações específicas sobre cigarros eletrônicos, incluindo a Indonésia e a maioria dos países da África.