Nesta quinta-feira (24), o plenário do Senado aprovou, por meio de votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23, a qual estabelece o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, além de ampliar as isenções na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto aguarda a sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava em vigor desde 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. A medida também incorporou a ampliação da isenção do IRPF. A partir de agora, aqueles que ganham até R$ 2.640 mensais estarão isentos do pagamento de imposto de renda, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 1.903,98.

Um destaque feito pelo líder da oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), visava retirar do texto o artigo que estabelece a política de valorização real do salário mínimo como permanente.

O relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA), refutou essa proposta ao argumentar que “anualmente, com ganhos reais, mais dinheiro entra no bolso do trabalhador, gerando um impulso maior no comércio e na economia brasileira, o que traz prosperidade para todas as famílias”.

Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta ao reconhecer que não havia maioria favorável para alterar o texto.

De acordo com a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será resultado da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos anteriores.