Aprovada há uma semana, a Medida Provisória do salário mínimo, que incorporou a taxação de capital no exterior, teve seu andamento retomado nesta terça-feira, 15 de agosto de 2023. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados para ser submetido a votação em plenário, restando 12 dias antes do prazo de caducidade. É imperativo que a medida seja votada tanto na Câmara quanto no Senado antes do dia 27 de agosto, data em que perderá sua validade.

A divulgação da decisão de liberar o texto veio após um encontro entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião foi solicitada pelo ministro e focou nas Medidas Provisórias que já foram aprovadas em comissões mistas.

“Fui expressar meu agradecimento por ele [Pacheco] ter encaminhado à Câmara dos Deputados as duas MPs que estavam em análise aqui e que foram agrupadas em um único texto, tratando do salário mínimo e do ajuste no imposto de renda”, afirmou Haddad. O ministro também revelou sua intenção de contatar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para buscar apoio à MP.

Pacheco tinha suas ressalvas quanto ao texto final da MP do salário mínimo. Como presidente do Congresso Nacional, ele desempenha um papel crucial nas comissões mistas, responsáveis pela análise das medidas provisórias. O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) na comissão da MP do salário mínimo incorporou em um único parecer:

1- o reajuste do mínimo;

2 – a política permanente de valorização do mínimo;

3 – a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física);

4 – e a tributação de aplicações feitas no exterior.

Uma preocupação central era a possibilidade de que o texto fosse considerado “jabuti” ao incluir isenção do Imposto de Renda e taxação de offshores. O termo “jabuti” é utilizado no jargão político de Brasília para designar trechos adicionados a projetos de lei que não guardam relação com a intenção original da proposta.

No dia 1º de maio, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu a MP 1.171/2023, que estabelece tributação sobre aplicações e trustes no exterior. No entanto, a taxação de offshores tem encontrado resistência entre os parlamentares.

Haddad minimizou essa preocupação, enfatizando que “a tributação dos fundos em paraísos fiscais serve como contrapartida à atualização da tabela do Imposto de Renda”. O ministro explicou que, por força de lei, é necessário apontar uma compensação para a renúncia fiscal decorrente da isenção do Imposto de Renda.

“É importante cuidar dos interesses de todos, mas a grande maioria dos brasileiros se beneficia com a atualização do imposto de renda. A compensação foi realizada de acordo com os padrões internacionais”, afirmou o ministro da Fazenda.

A taxação de capital no exterior é uma proposta governamental para aumentar a receita proveniente das pessoas com ativos em paraísos fiscais, enquanto busca compensar parte da perda de arrecadação resultante do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles com renda de até R$ 5.000.

Fonte: Poder 360