Na quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que propõe alterações na Lei de Cotas. Atualmente, a legislação estabelece a revisão das cotas nas universidades federais a cada dez anos, período que se completou no ano passado. O texto original (PL 5384/20), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), recebeu a aprovação dos deputados federais e será submetido à votação no Senado.

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), apresentou um substitutivo que contou com a aprovação. Entre as mudanças acatadas, destaca-se a redução da renda familiar per capita necessária para o ingresso de alunos da rede pública nas cotas. Esse limite foi diminuído de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

O texto aprovado também introduz a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. De acordo com o substitutivo, os estudantes cotistas competirão pelas vagas de maneira geral, não apenas pelas vagas designadas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Caso não atinjam a nota necessária para admissão na universidade, suas notas serão então consideradas na disputa pelas vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.

Além disso, a nova lei continuará a passar por avaliação a cada dez anos.

Resultados

Um estudo realizado pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, destacou que essa política resultou em um aumento de 47% no número de estudantes provenientes de escolas públicas brasileiras ingressando nas universidades federais, e um crescimento de 73% no número de estudantes negros provenientes dessas escolas.

A Lei 12.711/12, promulgada em 2012, destina 50% das vagas em universidades e institutos federais de ensino técnico para alunos do ensino médio em escolas públicas. Dentre essas vagas, metade deve ser preenchida por estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 1.818 mensais. A legislação atual também prevê cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Fonte: Agência Brasil