O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou nesta quinta-feira (27) a absolvição do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no caso em que ele foi acusado de receber propina no valor de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Essa decisão seguiu o que já havia sido determinado em 1ª Instância em março de 2022.

Por unanimidade, o tribunal negou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de 2022. O relator do caso, desembargador José Lunardelli, afirmou que a procuradoria não conseguiu estabelecer uma conexão entre os valores recebidos e o exercício da função parlamentar pelo então senador.

De acordo com Lunardelli, em nenhum momento da investigação ou do processo foram encontrados elementos concretos que comprovassem que Aécio Neves da Cunha solicitou ou recebeu valores de Joesley Batista em troca de favorecimentos relacionados ao seu cargo público.

Além de Aécio, o TRF-3 também manteve a absolvição de outros envolvidos no caso, incluindo Andrea Neves, irmã do deputado; Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio e Andrea; e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar.

Segundo o MPF, Aécio e Andrea teriam recebido o dinheiro em espécie em 2017, transportado em malas de São Paulo para Minas Gerais. Um dos indícios apresentados era uma gravação em que o político pedia R$ 2 milhões a Joesley, mas o empresário e Andrea afirmaram que a conversa tratava da venda de um imóvel da família Neves no Rio.

Apesar de considerar que o pagamento em espécie “foge à lógica da normalidade”, Lunardelli concluiu que não foi comprovada a prática de crime. Em uma nota, Aécio declarou que a Justiça “restaurou a verdade” e classificou as acusações como “absurdas” e “falsas”.