A tão aguardada votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados até esta sexta-feira (7), segundo o coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As discussões sobre o tema terão início nesta quinta-feira (6), às 11 horas, e a votação está programada para começar a partir das 18 horas.

A tramitação da matéria teve início ontem (5), com a leitura do parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante sessão no plenário da Câmara. O texto proposto por Ribeiro tem como principal objetivo a substituição de dois tributos federais, o PIS e a Cofins, pela criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de responsabilidade da União. Além disso, a proposta também visa substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. O IPI, por sua vez, será transformado em um imposto seletivo.

Uma das principais novidades é a centralização da arrecadação do IBS, que será gerida pelo Conselho Federativo. Para compensar eventuais perdas dos entes federativos e fomentar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza, serão criados fundos específicos. A aprovação da PEC representa um passo importante no processo de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, com potenciais impactos na economia do país.