Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criados para fiscalizar a atuação do sistema de Justiça, têm se desviado de suas finalidades originais e alterado normas em prol de interesses corporativos, de acordo com pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Em um artigo publicado nesta segunda-feira (5) na Revista Brasileira de Ciências Sociais, os pesquisadores identificaram manobras realizadas por ambos os órgãos, assumindo atribuições que não lhes cabem.

Os pesquisadores destacam que o CNMP emitiu duas resoluções em 2017, autorizando membros a firmar acordos em casos de improbidade administrativa e em matéria penal, inspiradas no modelo da Justiça estadunidense. Essas medidas chamam a atenção por terem concedido atribuições que vão além da função de fiscalização e supervisão do órgão.

Além disso, tanto o CNJ quanto o CNMP têm interferido nas regras relacionadas ao concurso público, afetando a configuração do quadro funcional e a diversidade. Foram promovidas quatro mudanças pelo CNJ e 13 pelo CNMP nesse sentido. As alterações incluem a contagem de tempo de experiência levando em consideração a titulação do candidato, como a conclusão de cursos de especialização, o que poderia favorecer candidatos com maiores recursos financeiros.

Outro ponto de questionamento é a reserva de vagas para negros. Enquanto o CNJ respeita a autodeclaração assegurada pelo Estatuto da Igualdade Racial, o CNMP exige validação fenotípica para candidatos que se declaram preto ou pardo.

Para Rafael Viegas, um dos pesquisadores responsáveis pelo estudo, as resoluções são positivas por regulamentarem o processo de seleção, mas beneficiam candidatos com características específicas, o que pode contribuir para a elitização das carreiras. Viegas ressalta a importância de mais estudos sobre o perfil dos integrantes da magistratura e do Ministério Público.

Os pesquisadores analisaram um total de 303 resoluções do CNJ e 206 do CNMP, publicadas entre 2005 e 2019, com auxílio de um software. Foi observado que ambos os órgãos editaram um grande número de resoluções com o objetivo de modificar normas que estavam em vigor anteriormente, levantando preocupações sobre desvio de finalidade e excesso de interferência.