Caiado sanciona lei e Ipasgo terá regime de previdência
O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou nesta quinta-feira (20/04) a Lei nº 21.880, que cria o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A medida foi aprovada em duas votações na Assembleia Legislativa e tem como objetivo regularizar as contas estaduais e garantir um serviço de qualidade aos usuários.
Com a nova lei já publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado, o Ipasgo deixa de ser uma autarquia, personalidade jurídica incompatível com a atuação na saúde suplementar. Desde 2009, quando o Goiás Previdência (Goiasprev) assumiu a gestão do regime de previdência, o Ipasgo não executava atividades típicas da administração pública.
Para os 596 mil usuários, a adequação do regime jurídico do Ipasgo às leis traz avanços importantes. O instituto passa a oferecer, por exemplo, 879 procedimentos médicos que hoje não integram a tabela do Ipasgo, incluindo oito novos atendimentos odontológicos, 1.758 medicamentos extras e mais 740 órteses, próteses e materiais especiais (OPME), insumos utilizados em intervenções médicas, odontológicas, de reabilitação, diagnósticas ou terapêuticas.
Segundo Caiado, a criação do Ipasgo Saúde é mais uma medida do governo para garantir melhorias ao cidadão e reforça o compromisso do estado em oferecer um serviço de qualidade aos seus servidores e militares. “Fazemos um governo com seriedade e base técnica. Tudo o que temos feito tem sido para chegar melhorias ao cidadão”, afirmou o governador.
Com a sanção da lei, espera-se que o Ipasgo Saúde possa oferecer um serviço ainda mais completo e eficiente aos usuários, promovendo a melhoria da saúde dos servidores públicos e militares do estado de Goiás.
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